Um Projeto de Lei Complementar tem como objetivo ajustar a tabela salarial dos técnicos de enfermagem na rede pública de Saúde e assegurar o cumprimento do piso salarial da enfermagem.
Em sua primeira discussão, a proposta será submetida à votação durante a sessão da Câmara de Rio Preto nesta terça-feira (12).
Veja quando a Lei do piso salarial da enfermagem foi sancionada:
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: NOVO VALOR PARA TÉCNICOS
Conforme a proposta, o salário inicial dos técnicos de Enfermagem será fixado em R$ 3.022,73, considerando uma carga horária de 40 horas semanais, podendo alcançar R$ 4.664,54, superando o piso salarial da enfermagem na Lei 14.434/22.
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Importante ressaltar que o Município já atende o piso mínimo estabelecido na referida Lei (R.750,00) para Enfermeiro e já atende o piso mínimo estabelecido na referida Lei (R.375,00) para Auxiliar de Enfermagemtexto da proposta
O impacto financeiro previsto com a implementação da norma do piso salarial da enfermagem para os técnicos é estimado em R$ 496.510,34 para o próximo ano.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: LULA sanciona VALOR bilionário para novo piso
RETORATIVO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, aproximadamente 150 profissionais deverão receber o piso salarial da enfermagem retroativo a partir de maio deste ano.
Com isso, o impacto financeiro do piso salarial da enfermagem para os oito meses de 2023 é calculado em R$ 296.652,48.