PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Piso salarial da enfermagem: Justiça é acionada após prefeitura descumprir a Lei do piso

Impugnação de edital que descumpre a Lei do piso salarial da enfermagem é solicidada na JUstiça de município

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Meliah Batista

Publicado em 11/12/2023 às 8:41 | Atualizado em 11/12/2023 às 8:42
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Senado Federal recebe proposta contra regionalização do piso salarial da enfermagem. aprovada pelo STF
Senado Federal recebe proposta contra regionalização do piso salarial da enfermagem. aprovada pelo STF - Freepik

O Conselho Regional de Enfermagem da Paraíba (Coren-PB) decidiu recorrer à Justiça contra a Prefeitura de Conde devido à violação da Lei 14.434/22, que estabelece o piso salarial da enfermagem.

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VALORES DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM NÃO SÃO APLICADOS:

O Coren-PB expressou sua preocupação com o valor proposto para a categoria no edital do concurso público da Prefeitura de Conde, que não coincidide com o montante definido para o piso salarial da enfermagem.

De acordo com o Coren-PB, o concurso oferece salários de R$ 1.5 mil para enfermeiros e R$ 1.320,00 para técnicos de enfermagem, considerando uma carga horária de 40 horas semanais.

O valor do piso salarial da enfermagem é, para enfermeiros e técnicos com carga horária diária de 8 horas ou 44 horas semanais, R$ 4.750,00 e R$ 3.325,00, respectivamente.

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PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: MAIS IRREGULARIDADES ENCONTRADAS

A presidente do Coren-PB, Rayra Beserra, afirmou nas redes sociais que os descumprimentos da Lei do piso salarial da enfermagem terão que ser reparados.

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As providências que nos cabem já estão sendo tomadas para que o Conde e todos os outros municípios que estão insistindo em descumprir a LEI 14.434 tenham seus editais impugnados
Rayra Beserra

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) também identificou irregularidades além do erro com o piso salarial da enfermagem no concurso. Outros Conselhos Regionais já contestaram os salários oferecidos para diversas categorias, incluindo Medicina Veterinária e Medicina.

 
 
 
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As providências que nos cabem já estão sendo tomadas para que o Conde e todos os outros municípios que estão insistindo em descumprir a LEI 14.434 tenham seus editais impugnados

Rayra Beserra

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