Piso salarial da enfermagem: novo voto no STF acompanha divergência que pode decidir futuro do piso
Entenda o voto do ministro Cristiano Zanin no julgamento do piso salarial da enfermagem no STF
O ministro Cristiano Zanin acompanhou a divergência proposta pelo ministro Dias Toffoli, nesta segunda-feira (11), durante o julgamento do piso salarial da enfermagem no Supremo Tribunal Federal (STF).
A sessão foi iniciada por meio de embargos de declaração interpostos contra a decisão do STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.222, que aborda os detalhes referentes ao pagamento do piso salarial da enfermagem.
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IMPACTO DA DIVERGÊNCIA DE TOFFOLI PARA O PISO DA ENFERMAGEM:
Toffoli sugeriu que a implementação do piso salarial da enfermagem dos profissionais celetistas deve ocorrer de maneira regionalizada, através de negociação coletiva.
Na ausência de sucesso na nos acordos coletivos, ele propõe a via do dissídio coletivo.
Em relação à abrangência do piso salarial da enfermagem, Toffoli defende que este se refere à remuneração global, e não ao vencimento-base, representando o valor mínimo a ser pago em função da jornada de trabalho completa.
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JULGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO STF:
O julgamento final do piso salarial da enfermagem está ocorrendo em plenário virtual e tem previsão de término em 18 de dezembro.
O voto de Zanin é significativo, uma vez que o ministro não participou do julgamento do referendo da liminar concedida pelo relator, o ministro Roberto Barroso.
Além de Zanin, o ministro Alexandre de Moraes também seguiu o voto de Toffoli referentes ao piso salarial da enfermagem.
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