Julgamento do piso salarial da enfermagem para desvincular a carga horária divulga voto de três ministros no STF
Saiba as modificações sugeridas pelos ministros deo STF na aplicaçao do piso salarial da enfermagem
O julgamento do piso salarial da enfermagem contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 7.222, que aborda o piso salarial da enfermagem, iniciou nesta sexta-feira (8).
O processo está sendo analisado em plenário virtual e está programado para encerrar no dia 18 de dezembro.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Veja quando Barroso suspendeu o piso salarial enfermagem no STF
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: MODIFICAÇÕES SUGERIDAS POR BARROSO
O ministro Barroso propõe alterar o critério para o pagamento do piso salarial da enfermagem ao reduzir a carga horária considerada como parâmetro, de 44 horas semanais para 40 horas semanais.
Além disso, o relator sugere que, em casos de jornada inferior a 40 horas semanais, o valor do piso salarial da enfermagem a ser considerado deve ser reduzido proporcionalmente.
Anteriormente, essa parametrização era aplicada apenas a servidores públicos dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e aos profissionais que predominantemente atendem no SUS.
Barroso esclarece também que o piso salarial da enfermagem equivale à remuneração mínima, sendo avaliado com base na soma do vencimento do cargo com as verbas pagas de forma permanente.
Veja quando a CNSaúde questionou a viabilização do piso salarial enfermagem no STF:
PISO DA ENFERMAGEM PARA DIAS TOFFOLI E ALEXANDRE DE MORAIS:
Por sua vez, o ministro Dias Toffoli, cuja posição foi seguida por Alexandre de Moraes, sugere em seu voto que a implementação do piso salarial da enfermagem deve ocorrer de maneira regionalizada.
Isto é, por meio de negociação coletiva realizada em diferentes bases territoriais e nas respectivas datas-base. Caso o acordo não tenha êxito, ele propõe recorrer ao dissídio coletivo.
No que diz respeito à abrangência do piso salarial da enfermagem, Toffoli argumenta que se refere à remuneração global, não ao vencimento-base, representando o valor mínimo a ser pago com base na jornada de trabalho completa.
A redução proporcional do piso salarial da enfermagem em casos de carga horária inferior a 44 horas semanais também é apoiada pelos representantes.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: PRAZO DEFINITIVO para SETOR PRIVADO:
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