O Governo do Estado, por intermédio do Departamento de Trânsito do Estado (Detran), anunciou na última terça-feira, 9, o lançamento do edital para a segunda edição do programa social CNH Pai D'Égua.
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Com o intuito de oferecer formação, qualificação e habilitação profissional de condutores para a população de baixa renda no Pará, o programa disponibilizará 60 mil vagas em todo o estado.
Quando abrem as inscrições para CNH Pai D'Égua?
As inscrições para a CNH gratuita terão início em 29 de janeiro, com o processo sendo realizado exclusivamente de forma online através do site cnhpd.detran.pa.gov.br.
O edital completo, contém informações sobre datas e regiões.
Clique aqui para ter acesso ao edital
Objetivos do Programa:
O CNH Pai D'Égua visa proporcionar acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em todas as fases do processo para a população de baixa renda.
Nesta edição, serão destinadas 70% das vagas para a obtenção da primeira CNH, 15% para adição das categorias A ou B, e 15% para a mudança da categoria B para D.
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Critérios de Participação
Para ser beneficiado pelo programa, o candidato deve atender a diversos requisitos, como:
- Ter 18 anos completos na data do requerimento
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)
- Possuir curso fundamental comprovado
- Ter domicílio no Estado do Pará.
Vagas disponíveis:
As vagas estão distribuídas em diferentes regiões, contemplando 20 mil para a capital, 20 mil para a Região Metropolitana de Belém e as regiões de trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí, entre outras.
Além disso, 10% das vagas são reservadas para Pessoas com Deficiência (PcD), e 30% do total de vagas é destinado preferencialmente para mulheres.
Etapas do Processo e Documentação
O processo seletivo seguirá etapas presenciais após a seleção online, incluindo a coleta biométrica, exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica e, para a mudança de categoria B para D, exame toxicológico. A relação final dos selecionados será divulgada eletronicamente no site do Detran.
Os candidatos aprovados deverão cumprir prazos estabelecidos para as próximas etapas, como matrícula e abertura do processo no Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach). O não cumprimento dos prazos resultará na desclassificação, sendo convocado o candidato subsequente, respeitando o limite de vagas ofertadas.
Ao concluir todas as etapas com sucesso, os candidatos emitirão o boleto de isenção da segunda fase e poderão optar por um dos Centros de Formação de Condutor (CFC) credenciados para a conclusão do processo de habilitação.
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Com informações da Agência Pará.