O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é um sistema destinado a coletar informações de famílias em situação de vulnerabilidade para a aplicação de políticas sociais.
Através desse sistema, os cidadãos brasileiros podem ter acesso a uma variedade de benefícios, incluindo o Bolsa Família e a CNH Social.
A CNH Social é um programa criado pelo governo brasileiro para oferecer de forma gratuita ou subsidiada a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
O objetivo é possibilitar o acesso ao mercado de trabalho e a inclusão social, permitindo que indivíduos que antes não tinham condições financeiras para tirar a CNH possam fazê-lo.
Geralmente, o programa oferece isenção de taxas, cursos teóricos e práticos de direção, além de outras facilidades para os beneficiários.
Critérios
De acordo com a legislação atual, as pessoas registradas no Cadastro Único têm a oportunidade de obter a carteira de motorista de maneira gratuita, abrangendo todas as etapas necessárias, como aulas teóricas e práticas, bem como as avaliações exigidas.
Para participar, é necessário:
- Ter renda mensal familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
- Ter renda familiar superior a essa, desde que vinculado ou pleiteando a entrada em algum programa ou benefício que utilize o CadÚnico;
- Estar desempregado há pelo menos um ano.
Quem tem o CadÚnico já garante a CNH gratuita?
O Cadastro Único é uma das condições mais importantes para participar do programa da CNH Social. Além disso, por ser um programa social, o CadÚnico é quase uma condição unânime determinada pelas autoridades governamentais.
Porém, estar inscrito em um programa social é apenas um critério participativo e não garante a CNH gratuita de fato, pois certos programas utilizam metodologias diferentes, a exemplo do sorteio.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para realizar a inscrição no Cadastro Único, é necessário comparecer pessoalmente a um posto de atendimento designado.
O representante familiar deve apresentar um documento oficial com foto, como a carteira de identidade. Além disso, é necessário portar o CPF ou o Título de Eleitor, um comprovante de residência e os documentos de todos os membros do núcleo familiar que residem na mesma residência.
É fundamental providenciar os CPFs de todos os indivíduos envolvidos.
Para mais detalhes sobre a documentação e posto de atendimento para o Cadastro Único, acesse o Gov.br.