Comissão aprova PL de desconto na renovação da CNH de pessoas de 50 anos ou mais; entenda os detalhes do projeto de lei
Projeto de lei que oferece desconto na renovação da CNH para pessoas com mais de 50 anos segue para aprovação final
O projeto de lei (PL 5.153/2023) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (20).
Entenda, a seguir, qual é a proposta do PL e quando será aprovado definitivamente o desconto da CNH para pessoas com mais de 50 anos.
PL que oferece desconto na renovação da CNH para pessoas +50 é aprovado
O projeto de lei é de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE) e recebeu relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE).
O objetivo é dar um desconto de 50% no valor cobrado pela renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) de condutores que tenham entre 50 e 70 anos de idade, e de 70% para os que tiverem 70 anos ou mais.
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O entendimento do senador é que o número de renovações para pessoas +50 é injusto:
"O projeto traz justiça para aqueles que renovam a sua habilitação [...] É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é benefício, é justiça", disse Fernando Dueire durante a reunião da CAE.
Ou seja, se os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renovar uma única vez a cada década.
E quando o PL será finalmente aprovado? O que mais falta?
Os próximos passos para que o PL seja aprovado são:
A proposta segue agora para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com informações de Agência Senado.