A Iniciativa Social de Capacitação para Condutores de Veículos Automotores, conhecida como CNH Social, visa proporcionar às pessoas de baixa renda a oportunidade de obter gratuitamente sua primeira Carteira Nacional de Habilitação - CNH, nas categorias A ou B.
Além disso, o programa abrange a inclusão das categorias A ou B e a transição da categoria B para D, contribuindo assim para a formação, qualificação e habilitação profissional dos beneficiários.
No Brasil, para se inscrever na CNH gratuita, é preciso estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico). Além disso, os outros requisitos são:
- Ser aluno da rede pública (modalidade para estudantes);
- Estar desempregado por mais de um ano;
- Ter maior idade;
- Ser alfabetizado;
- Apresentar renda familiar mensal de até dois salários-mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.
Atualmente, apenas o programa social CadÚnico fornece a possibilidade de inscrição para CNH Social.
Estados com CNH Gratuita
Apesar de ser um projeto benéfico para a sociedade, o programa da CNH Social não é obrigatório. Portanto, os estados que aderem esse benefícios, atualmente, são:
- Acre
- Amazonas
- Bahia
- Ceará
- Distrito Federal
- Espírito Santo
- Goiás
- Mato Grosso do Norte
- Mato Grosso do Sul
- Minas Gerais
- Pará
- Paraná
- Pernambuco
- Piauí
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Santa Catarina
- Tocantins
Com informações do site Mobiauto.