CNH: Motoristas com mais de 50 anos podem ter desconto na renovação do documento
Motoristas com mais de 50 anos, que desejam a CNH, poderão renovar a carteira com desconto
Hoje, terça feira (20), será debatido o PL (Projeto de Lei) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que propõe um desconto na CNH.
A proposta vai abraçar as pessoas com mais de 50 anos e dará um desconto na Carteira de Habilitação.
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Motoristas com 50 anos podem ter desconto na renovação da CNH
O PL 5.153/2023, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB-PE), reduz em 50% o valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.
Sendo assim, o autor também argumenta que a cobrança sem diferenciação aos condutores sujeitos a prazo menor de renovação impõe ônus financeiro desproporcional aos maiores de 50 anos.
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Para Dueire, é injusto que o mesmo valor a título de taxa administrativa seja cobrado de um condutor cuja CNH tenha vigência menor.
O senador cita como exemplo o idoso de 75 anos, que precisa fazer a renovação a cada 3 anos e pagaria 30% do valor aplicável aos condutores menores de 50 anos.
O projeto seria, na visão do senador, uma forma de privilegiar a isonomia e a inclusão no trânsito.
Apoio da relatora Teresa Leitão
A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), é favorável ao projeto. Ela aponta que a concessão de desconto na renovação da CNH para pessoas acima de 50 anos é meritória.
A senadora diz que, se os indivíduos com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar sua habilitação duas vezes a cada dez anos, é justo que paguem a metade daqueles que podem renová-las uma única vez a cada década.
O mesmo raciocínio se aplicaria aos maiores de 70 anos, que necessitam renovar sua CNH três vezes a cada década.
Se aprovada na CAE, a matéria seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em decisão final.
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Qual é o prazo para renovação da CNH por idade?
Em abril de 2021, entraram em vigor as novas regras para renovação da CNH, a partir da Lei Nº 14.071/2020, que altera a Lei Nº 9.503/1997.
Confira a seguir:
"O exame de aptidão física e mental, a ser realizado no local de residência ou domicílio do examinado, será preliminar e renovável com a seguinte periodicidade:
I – a cada 10 (dez) anos, para condutores com idade inferior a 50 (cinquenta) anos;
II – a cada 5 (cinco) anos, para condutores com idade igual ou superior a 50 (cinquenta) anos e inferior a 70 (setenta) anos;
III – a cada 3 (três) anos, para condutores com idade igual ou superior a 70 (setenta) anos."
Além disso, a nova lei prevê que:
"Os condutores das categorias C, D e E deverão comprovar resultado negativo em exame toxicológico para a obtenção e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação."
Com informações de Agência Senado