PIS 2024: Governo libera datas para pagamentos? Veja calendário

A liberação dos pagamentos do PIS/PASEP em 2024 está programada para ter início no mês de fevereiro do próximo ano. Os depósitos seguirão o mês de nascimento do trabalhador. 

Após uma longa espera, o calendário do PIS/PASEP em 2024 foi finalmente revelado. Este abono é destinado anualmente aos trabalhadores com carteira assinada e aos servidores públicos (federais, estaduais e municipais).

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Embora o calendário ainda precise ser aprovado pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), o que está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (13), as datas já foram divulgadas.

QUEM TEM DIREITO AO PIS 2024?

• O PIS/PASEP é um direito do trabalhador que recebe até dois salários-mínimos.
  
• Estão incluídos os trabalhadores com carteira assinada e os servidores públicos
  
• Para receber é necessário ser contribuinte do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP)
  
• Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base de 2022, que será considerado para os pagamentos;
  
• Ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração
  
• O Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é voltado aos trabalhadores com carteira assinada, sendo pago pelo Banco do Brasil
  
• Enquanto o Programa de Integração Social (PIS) é pago aos servidores públicos e os depósitos são feitos pela Caixa Econômica Federal.

CALENDÁRIO DO PIS 2024 PROPOSTO PELO GOVERNO

CALENDÁRIO DO PASEP 2024