O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou as datas para a fase final do julgamento do piso salarial da enfermagem, durante a qual serão analisados os embargos de declaração.
Esta etapa representa o encerramento do processo, com a votação ocorrendo no plenário virtual de 8 a 18 de dezembro de 2023.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: Veja quando Barroso suspendeu o piso salarial enfermagem no STF
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: O QUE SERÁ JULGADO?
Em defesa da aplicação integral da Lei do piso salarial da enfermagem, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) apresentou embargos de declaração contestando as diretrizes estabelecidas pelo STF para o pagamento.
A presidente do Coren-BA, Giszele Paixão, destaca que no documento enviado à corte, o Cofen questiona o pagamento proporcional nos casos de carga horária inferior a oito horas diárias ou 44 horas semanais.
Além disso, são solicitados esclarecimentos quanto à determinação do piso salarial da enfermagem como remuneração, em vez de salário base.
Veja quando a CNSaúde questionou a viabilização do piso salarial da enfermagem no STF:
MUDANÇAS EXIGIDAS PELOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:
A Advocacia-Geral da União (AGU) também protocolou Embargos de Declaração para pedir explicações sobre omissões e contradições estabelecidas pelo STF no julgamento do piso da enfermagem.
No recurso, a instituição busca esclarecimentos sobre questões relacionadas à jornada de trabalho, negociação coletiva e reajuste salarial na contratação de novos profissionais.
Para a AGU, a análise das diretrizes estabelecidas pelo STF para o pagamento revelou a existência de pontos de "obscuridade" e incoerências que precisam ser solucionadas em prol do interesse público e da efetivação do piso salarial da enfermagem.