PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM

Valores o piso salarial da enfermagem são recebidos por Secretaria Municipal de Saúde

Nova prefeitura realiza o pagamento do piso salarial da enfermagem

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Meliah Batista

Publicado em 29/11/2023 às 9:10 | Atualizado em 29/11/2023 às 9:11
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A Secretaria Municipal da Saúde de Tesouro, localizado no Mato Grosso, recebeu o repasse do Ministério da Saúde destinado à adequação do piso salarial da enfermagem.

No município, onze profissionais, compreendendo enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, atenderam aos critérios estabelecidos pelo Governo Federal para receber a complementação.

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PISO DA ENFERMAGEM: ATUALIZAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE

A Portaria GM/MS nº 1.135, que aborda o repasse de recursos para suplementar os profissionais que recebem abaixo do piso salarial da enfermagem, foi oficializada pelo Governo Federal em 16 de agosto.

Conforme requisitado pelo Ministério da Saúde, a Secretaria Municipal de Saúde realiza mensalmente a atualização ou cadastro de todos os profissionais beneficiados pelo piso salarial da enfermagem na plataforma do InvestSUS.

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RETROATIVO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:

O repasse para o município ocorreu conforme a interpretação do Governo Federal sobre quem teria direito à complementação e o valor do piso salarial da enfermagem a ser pago para cada profissional.

O montante repassado e pago aos profissionais é retroativo a maio deste ano. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o piso salarial da enfermagem seja definido de acordo com a jornada de trabalho do servidor.

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