Com a proximidade do fim do ano, cresce a busca dos aposentados e pensionistas do INSS a respeito de um décimo quarto salário dos aposentados.
Recentemente circularam na web falsas informações sobre a liberação do 14º salário dos aposentados pelo INSS.
O que existe, de fato, é um PL (Projeto de Lei) de autoria do deputado Pompeo de Mattos – PDT/RS, proposto no ano de 2020 e parado na Câmara dos Deputados até então.
Nesta matéria, vamos explicar do que se trata o PL e se há expectativa de liberação do 14º salários dos aposentados ainda em 2023.
O QUE É O 14º SALÁRIO DOS APOSENTADOS?
O Projeto de Lei 4367/2020 propõe o 14º salário, buscando estabelecer um abono anual adicional para aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social.
Apresentada em 2020, a última movimentação legislativa ocorreu em 2022, mas até o momento não houve conclusão sobre o assunto.
O objetivo do décimo quarto salário é proporcionar uma ajuda financeira extra aos beneficiários da previdência, visando fortalecer a renda desses indivíduos e promover um estímulo econômico.
Esse benefício propunha o pagamento de um salário adicional por ano, durante o período da pandemia do Coronavírus, abrangendo os anos de 2020 e 2021, em complemento ao décimo terceiro salário.
Não há, até o momento, previsão definida para o pagamento do décimo quarto salário aos aposentados e pensionistas no ano de 2023, uma vez que o projeto ainda não foi aprovado ou concluído no âmbito legislativo.
DÉCIMO QUARTO SALÁRIO DOS APOSENTADOS: QUAL A SITUAÇÃO ATUAL?
O projeto do 14º salário para aposentados e pensionistas foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, e previa o pagamento do abono, até o limite de dois salários mínimos, no mês de março dos anos de 2022 e 2023.
Porém, segundo a Agência Câmara de Notícias, o texto ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Ou seja, não há previsão de pagamento do 14º salário dos aposentados pelo INSS em 2023.
EM CASO DE APROVAÇÃO, QUEM VAI TER DIREITO AO 14º SALÁRIO DOS APOSENTADOS?
Caso o Projeto de Lei (PL) seja aprovado, todos os beneficiários que recebem o décimo terceiro salário do INSS anualmente também terão direito ao abono extra.
Os critérios de pagamento do 14º salário seguirão os mesmos já aplicados pelo INSS. Dessa forma, terão direito ao décimo quarto salário os beneficiários que recebem os seguintes benefícios previdenciários:
- Aposentadorias;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Auxílio-reclusão;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
QUEM RECEBE BPC, VAI TER DIREITO AO 14º SALÁRIO DOS APOSENTADOS?
De sua natureza assistencial, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), não foi incluído no Projeto de Lei do 14º salário.
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