Quem recebe BPC pode receber o Bolsa Família? Entenda

O BPC é direcionado a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica, enquanto o Bolsa Família é um programa de transferência de renda voltado para famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

Uma dúvida comum a muitas pessoas é sobre a possibilidade de receber os dois benefícios. Vamos explicar a seguir a possibilidade.

Quem recebe BPC pode receber o Bolsa Família?

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, sofreu modificações pela Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023.

Esta última estipula que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto os relacionados à assistência médica e à pensão especial de caráter indenizatório.

Além disso, a lei permite a acumulação com as transferências de renda mencionadas no parágrafo único do artigo 6º, no inciso VI do artigo 203 da Constituição Federal e no artigo 1º da Lei nº 10.835, de 8 de janeiro de 2004.

Ou seja, é possível receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao mesmo tempo que o Bolsa Família, desde que o valor do BPC não ultrapasse o limite estabelecido para o Bolsa Família na renda per capita familiar.

O recebimento simultâneo desses benefícios pode ocorrer se a renda per capita familiar não exceder os critérios de elegibilidade estabelecidos para o Bolsa Família, mesmo com a inclusão do valor recebido pelo BPC.

É importante consultar os órgãos responsáveis ou se informar nos locais de atendimento para esclarecer dúvidas específicas sobre os programas e suas regras de elegibilidade.

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