O Conselho Regional de Enfermagem do Espírito Santo (Coren-ES) pediu a impugnação do concurso público devido à fixação de salários abaixo do piso salarial enfermagem.
O edital, promovido para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva na Prefeitura Municipal de Vila Pavão-ES, apresentou valores que não estavam em conformidade com a Lei 14.434/22, que estabelece o piso salarial da enfermagem.
Veja quando a Lei do piso salarial da enfermagem foi sancionada:
VALORES CORRETOS DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
Conforme estipulado pela Lei, o piso salarial da enfermagem para enfermeiros é de R$ 4.750,00 mensais, enquanto para técnicos de enfermagem é de R$ 3.325,00 mensais.
Porém, em conformidade com uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), o pagamento do piso salarial da enfermagem deve ser proporcional em casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.
Assim, aplicando essa proporção, o valor do piso salarial da enfermagem para uma jornada semanal de 40 horas fica estabelecido em:
| Carga horária | Valor |
| Enfermeiros (8h diárias ou 44h semanais) | R$4.750,00 |
| Enfermeiros (36h semanais) | R$3.886,36 |
| Enfermeiros (6h diárias ou 30h semanais) | R$3.238,64 |
| Enfermeiros (20h semanais) | R$2.159,09 |
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: Saiba como é feito o pagamento retroativo
DESCUMPRIMENTO DO PISODA ENFERMAGEM: VALORES OFERECIDOS NO EDITAL
O edital do processo seletivo da Prefeitura de Vila Pavão estipulou valores discrepantes em relação ao piso salarial da enfermagem, de R$ 1.320,00 para auxiliares e para técnicos podendo variar entre R$ 1.320,00 e R$ 1.580,02, dependendo da carga horária.
O salário oferecido para os enfermeiros é de R$ 3.410,80, tornando-se evidente os argumentos do Coren-ES de que os valores apresentados estão abaixo do piso salarial enfermagem estabelecido por Lei.