O Presidente Lula (PT) estabeleceu novas regras para o Programa Bolsa Família após assumir o cargo presidencial.
Através de uma portaria publicada pelo pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Lula regulamentou as regras de gestão de benefícios, valores mínimos, adicionais variáveis, além dos requisitos para entrada no programa e revisão de cadastro de beneficiários.
Tais regras são:
- Fixar o valor mínimo do Auxílio Brasil em R$ 600;
- Adicional de R$ 150 para cada criança da família até 6 anos - limitado a duas crianças por família;
- Exigência de frequência escolar das crianças e adolescentes de famílias beneficiárias;
- Acompanhamento da saúde familiar, com exigência de vacinas como, por exemplo, a da COVID-19.
Calendário Bolsa Família Dezembro
- NIS final 1: 11 de dezembro.
- NIS final 2: 12 de dezembro.
- NIS final 3: 13 de dezembro.
- NIS final 4: 14 de dezembro.
- NIS final 5: 15 de dezembro.
- NIS final 6: 18 de dezembro.
- NIS final 7: 19 de dezembro.
- NIS final 8: 20 de dezembro.
QUEM TEM DIREITO AO BOLSA FAMÍLIA?
Para receber o Bolsa Família, é necessário responder às condições abaixo:
- Famílias de extrema pobreza são as que têm renda familiar por cabeça de zero a R$ 100,00.
- As famílias em situação de pobreza são as que têm renda familiar por cabeça de R$ 100,01 a R$ 200.
- Famílias com mulheres gestantes, mães que amamentam ou pessoas de 0 a 21 anos incompletos;
- Estar em Regra de Emancipação.
Para se candidatar ao Bolsa Família 2023, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e tenha os dados atualizados nos últimos 2 anos.
COMO SACAR O BOLSA FAMÍLIA?
- Aplicativo Caixa Tem;
- Novo cartão do Auxílio Brasil;
- Antigo cartão do Bolsa Família;
- Saque sem cartão gerando o código pelo Caixa Tem;
- Saque em agência bancária da escolha do beneficiário.