Atualmente, a responsabilidade pela emissão do RG cabe ao Governo do Estado, e para a obtenção da segunda via, são aplicadas taxas que podem variar em cada estado.
Existem situações em que a segunda via pode ser obtida gratuitamente, como no caso da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que deve ser obrigatoriamente emitida até 2032.
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Como obter o RG de maneira gratuita?
Para a emissão do novo RG, a primeira via é gratuita, mesmo para aqueles que já possuem a versão anterior do documento.
Todos os brasileiros devem obter o novo RG, mas aqueles com idade a partir de 60 anos podem manter o RG antigo por um período indeterminado.
Quem tem direito?
A obtenção da segunda via do RG de forma gratuita é possível para quem atende aos seguintes requisitos:
- Vítimas de furto do documento, até 30 dias após o registro do Boletim de Ocorrência;
- Mulheres a partir de 60 anos e homens a partir de 65 anos;
- Desempregados por mais de 3 meses, mediante apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social
- Cidadãos em situação de pobreza ou extrema pobreza, com apresentação do Número de Identificação Social (NIS);
- Correção de erros de digitação no documento, notados até 90 dias após o recebimento da via anterior;
- Documento danificado ou extraviado devido a desastres naturais, com apresentação do Boletim de Ocorrência em até 90 dias após o ocorrido.
Como solicitar??
A solicitação da segunda via pode ser feita nas seguintes instituições públicas: Secretaria de Segurança Pública, Poupatempo ou Polícia Civil.
Os documentos necessários incluem duas fotos 3x4 recentes, comprovante de inscrição do CPF e certidão de nascimento ou de casamento.
Para aqueles em situação de vulnerabilidade econômica, incapazes de arcar com os custos do documento, é possível solicitar a segunda via gratuitamente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), apresentando documentos como certidão de nascimento, casamento ou comprovante de endereço. O processo de solicitação será orientado durante o atendimento no CRAS.