Qual a validade da carteira de identidade? É obrigatório tirar a nova carteira de identidade nacional?

O Governo Federal está implementando a nova carteira de identidade nacional (CIN), 
Trata-se de um documento nacional que, pela primeira vez, estabelecerá um padrão de emissão e modelo para todos os órgãos de identificação estaduais.

O governo diz que o novo modelo vai contribuir para a redução de fraudes de identificação no Brasil.

A Carteira de Identidade Nacional apresentará novos elementos de segurança, incluindo um QR Code seguro e uma zona de leitura automatizada, possibilitando uma verificação fácil e confiável por parte das Forças de Segurança Pública, bem como em todos os postos de atendimento, públicos e privados.

Além disso, a Carteira de Identidade também terá uma versão digital, incorporada ao aplicativo GOV.BR. Com essa implementação, o número do CPF passa a ser o registro nacional do brasileiro, garantindo que o cidadão mantenha o mesmo número de identificação em qualquer estado da Federação.

Mas, atenção, não existe ainda a obrigatoriedade de realizar a troca imediata da carteira de identidade, que seguirá valendo até a próxima década.

QUAL A VALIDADE DA CARTEIRA DE IDENTIDADE?

O Decreto nº 10.977/2022 determina os prazos para a renovação da nova carteira de identidade dos brasileiros, são eles:

• Para pessoas de 0 a 12 anos incompletos, a validade é de 5 anos;
  
• Para pessoas de 12 a 60 anos incompletos, a validade é de 10 anos;
  
• Para pessoas com 60 anos ou mais, a validade é indeterminada.

Ainda de acordo com o mesmo decreto, existe um prazo de 10 anos a partir da data de sua vigência para que o cidadão possa se adequar ao novo modelo.

É OBRIGATÓRIO TIRAR A NOVA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL?

A utilização do novo RG é obrigatória. Contudo, as carteiras de identidade antigas permanecerão válidas até 28 de fevereiro de 2032.

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