Nesta quarta-feira, 3, o Tribunal Superior Eleitoral confirmou a contratação do Cebraspe para organizar o próximo concurso TSE Unificado.
Em comunicado oficial, o TSE esclareceu que a Fundação Getulio Vargas (FGV), anunciada como organizadora em dezembro, não atendeu a um dos requisitos legais.
O requisito em questão está relacionado à reserva de vagas para Pessoas com Deficiência (PcD), conforme estabelecido no artigo 93 da Lei nº 8.213/1991.
Segundo a legislação, empresas com 100 ou mais funcionários devem destinar de 2% a 5% de seus cargos a beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência.
Após analisar a declaração da FGV, a Assessoria Jurídica do TSE concluiu que não foi demonstrado o cumprimento da reserva exigida por lei.
Diante disso, a FGV apresentou uma nova proposta comercial, mas a Secretaria de Administração do TSE, juntamente com a Assessoria Jurídica, não encontrou respaldo legal ou lógico para aceitar a pretensão da instituição.
Nova banca escolhida
Diante desses acontecimentos, o TSE conduziu um novo estudo para escolher a nova banca organizadora do concurso, que contará com 520 servidores para atuar na Justiça Eleitoral. O Cebraspe foi escolhido para realizar a aplicação das provas.
A escolha do Cebraspe foi respaldada por subsídios técnicos e jurídicos fornecidos pela Equipe de Planejamento do concurso, a Assessoria Jurídica e a Secretaria de Administração do TSE, conforme despacho do diretor-geral Rogério Galloro.
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, também confirmou a decisão em despacho assinado em 29 de dezembro.
Com a contratação da nova banca, a publicação do edital do concurso torna-se iminente nos próximos dias.
O contrato com o Cebraspe confirma a oferta de vagas para os cargos de técnico e analista judiciário, ambos de nível superior, com 520 vagas imediatas e cadastro de reserva.
Vagas e Remuneração do Concurso
O concurso TSE Unificado terá 33% das vagas reservadas para cotas, distribuídas entre pessoas negras (20%), pessoas com deficiência (10%) e pessoas indígenas (3%).
As remunerações, a serem reajustadas a partir de fevereiro de 2024, variam de R$8.529,64 a R$13.994,76, incluindo benefícios.
Último concurso TSE
O último concurso TSE Unificado ocorreu em 2006, com a participação de diversos tribunais regionais.
As provas incluíam etapas como prova objetiva, prova discursiva (para cargos de nível superior), avaliação de títulos, exame de aptidão física (para agente de polícia judicial) e outras avaliações específicas para cada tribunal.
Fonte: Blog Gran Concursos.
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