A partir de 2024, como ocorre anualmente, a idade mínima para aposentadoria pelo INSS será ajustada em seis meses, conforme estabelecido pela Reforma da Previdência Social em 2019.
Para as mulheres, a idade mínima será de 58 anos e 6 meses, enquanto para os homens será de 63 anos e 6 meses.
Contudo, em casos específicos, como para aqueles que iniciaram a carreira cedo ou estavam prestes a se aposentar em 2019, é possível obter a aposentadoria antecipada, graças às regras de transição criadas pela reforma.
Mudanças em 2024
A partir de 2024, os brasileiros que começaram a trabalhar após novembro de 2019 devem cumprir os novos requisitos: idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, além de um tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Porém, para aqueles que já estavam no mercado de trabalho quando a reforma foi aprovada, existem até cinco regras de transição, sendo duas delas o sistema de pontos e a idade mínima progressiva, com exigências que se tornam mais rígidas a cada ano.
Sistema de pontos
No sistema de pontos, cada ano de contribuição ao INSS equivale a um ponto, e cada ano adicional de idade soma outro ponto.
Em 2019, o mínimo era de 86 pontos para mulheres e 96 para homens, avançando anualmente. Em 2024, serão necessários 91 pontos para mulheres e 101 para homens. Em 2028, os homens atingirão o limite de 105 pontos, enquanto as mulheres alcançarão 100 pontos em 2033.
A idade mínima progressiva, outra regra alterada em 2024, aumenta seis meses a cada ano. Em 2024, as mulheres se aposentarão aos 58 anos e 6 meses, e os homens aos 63 anos e 6 meses.
A exigência aumentará progressivamente até atingir 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.
Tempo de contribuição
Além da idade necessária, é preciso cumprir um tempo mínimo de contribuição. Para aqueles próximos à aposentadoria em 2019, há a regra do pedágio, exigindo 50% a mais do tempo restante na época da promulgação da reforma.
Para aqueles com mais de 60 anos (homens) ou 57 anos (mulheres), há o pedágio de 100%, demandando o dobro do tempo de contribuição.
A escolha da melhor regra para se aposentar depende do caso e da situação financeira do trabalhador. É importante considerar as diferentes regras de transição e suas consequências, como a redução do benefício ao se aposentar mais cedo ou a espera para obter o valor integral.
A reforma também impactou servidores públicos e professores, estendendo o alcance das mudanças para esses grupos específicos.
Fonte: O Globo.
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