A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou seu voto no julgamento do piso salarial da enfermagem, que analisa embargos de declaração opostos à elaboração das diretrizes pelo STF.
VOTAÇÃO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM:
A sessão virtual que aborda o piso salarial da enfermagem finaliza nesta segunda-feira (18) e, até o momento, têm registrados os votos dos ministros Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
A posição de Cármen Lúcia, oficializada no último dia, foi acompanhando o voto do relator, Barroso, da Ação Indireta de Inconstitucionalidade (ADI) referente ao piso salarial da enfermagem.
Veja como a CNSaúde iniciou processo de ADI do piso salarial da enfermagem no STF:
JULGAMENTO DO PISO DA ENFERMAGEM: VOTO DE BARROSO
Barroso sugere uma modificação no critério para o pagamento do piso salarial da enfermagem, reduzindo a carga horária utilizada como referência, de 44 horas semanais para 40 horas semanais.
O relator também propõe que, nos casos em que a jornada seja inferior a 40 horas semanais, o valor do piso salarial da enfermagem a ser considerado deve ser reduzido de forma proporcional.
O ministro esclarece ainda que o piso salarial da enfermagem corresponde à remuneração mínima, sendo calculado com base na soma do vencimento do cargo juntamente com as verbas pagas de maneira permanente.