Na última quarta-feira (13), o Governo Federal conquistou a aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) para o calendário do abono salarial do PIS/PASEP 2024 (ano-base 2022).
Com previsão de início em 15 de fevereiro de 2024, o pagamento do PIS/PASEP 2024 seguirá o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou a inscrição do servidor, no caso do PASEP.
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O Conselho, composto por representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo, estima que cerca de 24,5 milhões de trabalhadores receberão o abono salarial, totalizando uma liberação de R$ 23,9 bilhões.
VALOR DO PIS 2024
O abono salarial, um benefício anual com valor máximo de um salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320, será distribuído conforme o novo salário mínimo nacional de R$ 1.412, que entrará em vigor a partir de janeiro.
QUEM TEM DIREITO AO PIS/PASEP 2024?
- Estar inscrito nos programas do PIS/PASEP há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
CALENDÁRIO DO PIS/PASEP 2024
PIS
- Janeiro – 15 de fevereiro de 2024;
- Fevereiro – 15 de março de 2024;
- Março – 14 de abril de 2024;
- Abril – 15 de abril de 2024;
- Maio – 15 de maio de 2024;
- Junho – 15 de maio de 2024;
- Julho – 15 de junho de 2024;
- Agosto – 15 de junho de 2024;
- Setembro – 15 de julho de 2024;
- Outubro – 15 de julho de 2024;
- Novembro – 15 de agosto de 2024;
- Dezembro – 15 de agosto de 2024.
PASEP
- Inscrição final 0 – 15 de fevereiro de 2024;
- Inscrição final 1 – 15 de março de 2024;
- Inscrição final 2 – 15 de abril de 2024;
- Inscrição final 3 – 15 de abril de 2024;
- Inscrição final 4 – 15 de maio de 2024;
- Inscrição final 5 – 15 de maio de 2024;
- Inscrição final 6 – 17 de junho de 2024;
- Inscrição final 7 – 17 de junho de 2024;
- Inscrição final 8 – 15 de julho de 2024;
- Inscrição final 9 – 15 de agosto de 2024.