O desembolso do abono salarial destinado aos trabalhadores do setor privado, conhecido como PIS 2024 (Programa de Integração Social), já teve seu calendário estabelecido pelo governo federal para o próximo ano.
No caso específico desse abono, a programação segue a ordem do mês de nascimento do trabalhador. Como é tradicional, o PIS 2024 será transferido pela Caixa Econômica aos trabalhadores beneficiados.
Já o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) será efetuado pelo Banco do Brasil, mantendo as mesmas datas, destinado àqueles que desempenharam funções como servidores públicos no ano-base.
QUEM TEM DIREITO AO PIS 2024?
Para receber o abono do PIS, equivalente a um salário mínimo para aqueles que trabalharam durante os 12 meses do ano-base, o cidadão precisa cumprir uma série de requisitos.
Seus dados são compartilhados pela empresa com o Ministério do Trabalho, que, por sua vez, repassa as informações para a Caixa Econômica.
- Trabalhado no mínimo 30 dias com carteira assinada em 2022;
- Recebido naquele ano no máximo dois salários mínimos por mês;
- Estar inscrito no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter seus dados cadastrados na declaração do RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
PIS 2024 CALENDÁRIO
O governo federal já divulgou o calendário de pagamentos do PIS 2024, embora a aprovação dependa da análise pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador) agendada para o dia 13 de dezembro, próxima quarta-feira.
Historicamente, nos anos anteriores, o Codefat não contestou as datas propostas pelo governo federal durante essa análise.
Portanto, a expectativa é que os nascidos em janeiro e nos demais meses recebam os pagamentos nos seguintes períodos:
- Nascidos em janeiro – recebem a partir de 15/02/2024;
- Nascidos em fevereiro – recebem a partir de 15/03/2024;
- Nascidos em março – recebem a partir de 15/04/2024;
- Nascidos em abril – recebem a partir de 15/04/2024;
- Nascidos em maio – recebem a partir de 15/05/2024;
- Nascidos em junho – recebem a partir de 15/05/2024;
- Nascidos em julho – recebem a partir de 17/06/2024;
- Nascidos em agosto – recebem a partir de 17/06/2024;
- Nascidos em setembro – recebem a partir de 15/07/2024;
- Nascidos em outubro – recebem a partir de 15/07/2024;
- Nascidos em novembro – recebem a partir de 15/08/2024;
- Nascidos em dezembro – recebem a partir de 15/08/2024.