O processo de recomposição orçamentária e garantia dos benefícios sociais teve início durante o Governo de Transição da atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022.
Essa medida assegurou, por exemplo, o pagamento mínimo de R$ 600 no Bolsa Família e a cobertura integral do valor do botijão de gás pelo Auxílio Gás.
Para isso, o montante total destinado pelo Governo Federal ao Auxílio Gás aumentou 31,5%, passando de R$ 2,8 bilhões em 2022 para R$ 3,7 bilhões em 2023.
VALOR DO AUXÍLIO GÁS ATUALIZADO
O governo federal informou que antes da aprovação da PEC de transição, a previsão no orçamento cobria apenas 50% do valor do botijão.
O Auxílio Gás, a cada dois meses, garante o valor total de um botijão de gás de cozinha para os beneficiários do programa.
Aproximadamente 5,5 milhões de beneficiários do programa Bolsa Família estão se preparando para receber a última parcela do auxílio Vale-Gás em dezembro.
Esse benefício, pago a cada dois meses, não teve parcela em novembro e está previsto para ter um valor menor no último mês do ano em comparação com a parcela de outubro, que foi de R$ 106.
A Agência Nacional de Petróleo (ANP) é encarregada de determinar o valor do Auxílio Gás por meio da média nacional do preço do GLP nos últimos seis meses.
Com base na média atual do gás de cozinha no Brasil, que é de R$ 101,48, a expectativa é que a próxima parcela seja inferior aos R$ 106 pagos em outubro.
QUEM TEM DIREITO AO AUXÍLIO GÁS?
O Auxílio Gás é destinado a famílias em situação de extrema pobreza, sendo uma iniciativa para garantir o acesso a esse item essencial de cozinha.
O benefício busca auxiliar financeiramente essas famílias na aquisição do botijão de gás de cozinha, proporcionando condições para o preparo de alimentos de forma segura.
Os critérios específicos para elegibilidade ao Auxílio Gás podem variar e são definidos pelas políticas sociais do governo em questão.
Geralmente, a concessão do benefício está associada à participação das famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que é uma base de dados que identifica e caracteriza as famílias em situação de vulnerabilidade social.
O número de famílias que recebem o Auxílio Gás a cada dois meses varia conforme a oscilação do preço médio do botijão e o processo de Averiguação Cadastral do Cadastro Único, realizado rotineiramente pelo Ministéro do Desenvolvimento Social (MDS).
O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) informou que está empenhado em corrigir e qualificar os registros, identificar as famílias cadastradas no Cadastro Único e garantir que os benefícios sociais alcancem quem mais necessita.
Esse processo de qualificação visa evitar repasses incorretos e conta com ações iniciadas pela atual gestão da pasta desde janeiro.
Isso inclui pactuação com estados e municípios, retomada de espaços de participação social, fortalecimento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e ações para capacitação e recomposição do cofinanciamento.
O Cadastro Único desempenha um papel crucial como a principal porta de entrada para diversos programas, benefícios e serviços, tanto do Governo Federal quanto de estados e municípios.
O MDS estabeleceu o Programa Emergencial de Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (Procad-SUAS) para as ações de qualificação do cadastro.
Há transferência de recursos a municípios e estados para a correção de registros e busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade social.
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