Novos cortes no Bolsa Família? Fiscalização pode excluir beneficiários do programa
A intenção é direcionar os pagamentos apenas para as famílias que realmente estejam em situação de vulnerabilidade
Mais de 21 milhões de cidadãos brasileiros estão oficialmente inscritos para receber os benefícios do Bolsa Família.
No entanto, o sistema que gerencia os pagamentos e a inclusão de novos beneficiários está continuamente em aprimoramento, impulsionado, em grande medida, pelo aumento das tentativas de fraude contra o governo.
Nesse contexto, o governo decidiu aprimorar os sistemas de monitoramento do Bolsa Família, um dos maiores programas de assistência financeira mundial.
Para melhor eficiência, foram introduzidas atualizações nas diretrizes de fiscalização do Cadastro Único (CadÚnico), a plataforma de acesso aos benefícios sociais, incluindo o Bolsa Família.
FISCALIZAÇÃO NO BOLSA FAMÍLIA
O novo sistema de supervisão desses programas será conduzido em colaboração com representantes de diversos órgãos, incluindo Ministérios e instituições de controle, como a Controladoria-Geral da União (CGU).
O Cadastro Único (CadÚnico) desempenha um papel essencial na identificação e localização de famílias de baixa renda em todo o território brasileiro.
Ele viabiliza o acesso dessas famílias aos benefícios sociais oferecidos pelo governo. Esses benefícios não se limitam apenas ao Bolsa Família, abrangendo também o Auxílio Gás, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e outros.
Atualmente, o Bolsa Família, como o principal programa de assistência social do país, beneficia cerca de 21,45 milhões de famílias em todo o Brasil.
O Cadastro Único estabelece as diretrizes para este programa e outros benefícios sociais, além de administrar dados e incluir famílias nos programas pertinentes.
Para se inscrever no Cadastro Único, famílias com renda per capita (por cabeça) inferior a R$ 218,00 podem procurar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social). Elas devem apresentar documentos de identificação para todos os moradores da mesma residência.
É fundamental compreender o conceito de renda familiar, que é calculada pela soma da renda de todos os residentes, dividida pelo número de moradores.
É importante destacar que o registro no Cadastro Único não garante a aprovação para receber benefícios, sendo um requisito inicial essencial.
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NOVAS REGRAS DE FISCALIZAÇÃO DO BOLSA FAMÍLIA
A estrutura de fiscalização do Cadastro Único (CadÚnico) e do Bolsa Família será composta por representantes de diversos órgãos, incluindo:
- Ministério do Desenvolvimento e da Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);
- Advocacia-Geral da União;
- Controladoria-Geral da União;
- Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos;
- Secretaria-Geral da Presidência da República.
O objetivo principal dessa abordagem aprimorada de fiscalização é analisar os dados dos beneficiários registrados nos programas, com o intuito de prevenir possíveis práticas fraudulentas.
Os membros da rede podem compartilhar informações, desde que em conformidade com a legislação em vigor.
A coordenação da rede estará a cargo da Secretaria Executiva do MDS. Para isso, serão realizadas reuniões trimestrais, presenciais ou por meio de videoconferência, com a participação de todos os representantes dos órgãos envolvidos.
Nessas reuniões, outros convidados, como especialistas e representantes de entidades públicas, poderão ser convocados.
MELHORIAS NA CHECAGEM DE INFORMAÇÕES E NA PREVENÇÃO DE FRAUDES
Desde o início de 2023, foram feitas melhorias nos sistemas para detectar irregularidades entre os beneficiários do Bolsa Família.
O objetivo é evitar que pessoas não qualificadas participem indevidamente do programa. Isso envolveu a busca ativa por milhares de famílias, especialmente aquelas compostas por apenas um membro, para atualizar dados cadastrais e realizar verificações.
Ademais, houve a integração dos sistemas do Cadastro Único (CadÚnico) e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), facilitando a análise da renda das famílias registradas.
A organização do comitê de fiscalização contribuirá ainda mais para assegurar a veracidade das informações dos beneficiários desses programas de transferência de renda, prevenindo fraudes e garantindo que somente famílias que atendam aos critérios tenham acesso aos benefícios.