BOLSA FAMÍLIA

Auditoria no CadÚnico encontra 4,75 milhões de beneficiários irregulares no Bolsa Família

Cerca de um quinto dos beneficiários do programa estão incluídos nesse número; isso resultaria em um prejuízo estimado de R$ 34 bilhões ao longo de um ano

Cadastrado por

Jefferson Albuquerque

Publicado em 23/11/2023 às 9:01
Bolsa Família - José Cruz/Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) calcula em R$ 34 bilhões o montante dos pagamentos irregulares identificados no Bolsa Família, programados para serem realizados até dezembro de 2023.

Do total, R$ 14 bilhões foram executados entre janeiro e maio deste ano. O relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, detalhou que há potencial para mais R$ 19,94 bilhões a serem pagos de junho a dezembro.

BENEFICIÁRIOS IRREGULARES NO BOLSA FAMÍLIA

A auditoria do TCU conduziu verificações domiciliares em 2.662 famílias, representativas estatisticamente dos beneficiários do Cadastro Único.

Entre essas famílias, divergências de renda foram identificadas em 40% e inconsistências na composição familiar em 33%.

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“Foram verificadas inconsistências de renda e de composição familiar em 40,3% e 33,4% das famílias, respectivamente, que levou à inelegibilidade de 22,5% dessas famílias ao programa, com estimativa de pagamentos de R$ 14,24 bilhões fora dos critérios de elegibilidade de janeiro a maio de 2023, com potencial de mais R$ 19,94 bilhões de junho até dezembro”,
detalhou o ministro Walton Alencar


O TCU determinou ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) que resolva as discrepâncias entre o Cadastro Único e os bancos de dados do governo até o final de 2024.

Adicionalmente, o MDS deve comunicar as medidas ou sistemas de controle que serão implementados. 

O Tribunal identificou as deficiências após uma auditoria na Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sagicad/MDS).

Segundo o Tribunal, o objetivo da auditoria foi examinar a estrutura, os procedimentos e a supervisão das atividades de registro das famílias no Cadastro Único, bem como verificar a confiabilidade dos dados.

A unidade técnica do Tribunal encarregada da supervisão foi a Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios), vinculada à Secretaria de Controle Externo de Contas Públicas (SecexContas).

GOVERNO FEDERAL IMPLEMENTA FERRAMENTAS DE CHECAGEM DE INFORMAÇÕES E PREVENÇÃO A FRAUDES

Segundo o governo federal, desde o início de 2023, foram implementadas melhorias nos sistemas para detectar irregularidades entre os beneficiários do Bolsa Família.

O objetivo é evitar a participação indevida de pessoas não qualificadas no programa. Isso envolveu uma busca ativa por milhares de famílias, especialmente aquelas compostas por apenas um membro, para atualizar dados cadastrais e realizar verificações.

Além disso, houve a integração dos sistemas do Cadastro Único (CadÚnico) e do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), simplificando a análise da renda das famílias registradas.

A formação de um comitê de fiscalização fortalecerá ainda mais a veracidade das informações dos beneficiários desses programas de transferência de renda, prevenindo fraudes e garantindo que apenas famílias que atendam aos critérios tenham acesso aos benefícios.

Com informações de CNN

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