O Ministério Público do Trabalho (MPT) moveu um processo contra um hospital privado após constatar, por meio de inquérito, que a empresa reduziu sua equipe de profissionais após a aprovação do piso salarial da enfermagem.
O juiz Régis Antonio Bersadin Nieddu, da 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP), foi quem concedeu a liminar em uma ação movida pelo MPT.
Veja quando a Lei do piso salarial da enfermagem foi sancionada:
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: SENTENÇA DO HOSPITAL
De acordo com o órgão ministerial, testemunhas afirmaram que o aumento do piso salarial da enfermagem resultou na demissão de diversos enfermeiros e técnicos de enfermagem, causando sobrecarga de trabalho.
Diante disso, a Justiça determinou que o Hospital e Maternidade de Presidente Prudente Ltda., conhecido como Hospital Iamada, contrate 22 enfermeiros e 20 auxiliares/técnicos de enfermagem no prazo de 20 dias.
Caso a instituição não cumpra essa determinação, conforme estabelecido pela vitória do inquérito relacionado ao piso salarial da enfermagem, estará sujeita a uma multa diária de R$ 5 mil.
Veja como foi a última GREVE GERAL pelo PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
COMPROVAÇÕES DA DILIGÊNCIA LIGADA AO PISO DA ENFERMAGEM:
Após denúncias do impacto do piso salarial da enfermagem, o MPT solicitou ao Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP) que realizasse uma diligência no estabelecimento para verificar se realmente havia um número insuficiente de funcionários.
O Coren apresentou um relatório com os resultados dessa diligência, acompanhado do cálculo fornecido pela própria empresa sobre o dimensionamento de pessoal do hospital, realizado em julho de 2023.
Segundo o cálculo, havia um déficit de 22 enfermeiros e 20 auxiliares/técnicos, beneficiados pelo piso salarial da enfermagem, e no quadro informado, três enfermeiros e nove auxiliares/técnicos estavam afastados.