PISO SALARIAL ENFERMAGEM

Readequação do piso salarial da enfermagem é solicitado por Coren ao ICG

Conselho de Enfermagem tenta realizar readequação do piso salarial da enfermagem para comprir a Lei 14.434/22

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Meliah Batista

Publicado em 22/11/2023 às 9:23 | Atualizado em 22/11/2023 às 14:55
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O Conselho Regional de Enfermagem do Ceará (Coren-CE) emitiu uma notificação formal ao Instituto de Gestão e Cidadania (IGC), instando a readequação remuneratória para o piso salarial da enfermagem.

A medida visa corrigir os valores propostos para profissionais beneficiados pelo piso salarial da enfermagem em seleções e concursos públicos promovidos pelo instituto.

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COREN-CE EXIGE CONFORMIDADE COM LEI DO PISO SALARIAL ENFERMAGEM

O ofício da Presidência do Coren-CE impugnou os editais em questão, enfatizando a necessidade de readequação do piso salarial da enfermagem conforme a remuneração prevista na Lei n.º 14.434.

A notificação baseia-se nos Princípios Constitucionais da Legalidade, Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana, destacando a importância do cumprimento desses preceitos legais.

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PISO DA ENFERMAGEM: PRAZO PARA ADEQUAÇÕES E SILÊNCIO DO IGC

Diante da notificação, o Coren-CE concedeu um prazo para que o Instituto IGC realize as devidas adequações, assegurando o pleno respeito ao piso salarial da enfermagem.

No entanto, até o momento, não houve retorno por parte do IGC. Essa situação destaca os desafios legais enfrentados para garantir a conformidade com a lei vigente do piso salarial da enfermagem.

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