O deputado Jorge Vianna (PSD) conduziu uma reunião com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, sobre o piso salarial da enfermagem no setor privado.
O parlamentar apresentou denúncias que recolheu após jornada pelo país para reunir informações sobre abusos e violações da Lei 14.434/22, que estabelece o piso salarial da enfermagem.
Veja quando a Lei do piso salarial da enfermagem foi sancionada:
PISO DA ENFERMAGEM: DEMISSÕES, SUBESTITUIÇÕES E ATRASO
Desde o reconhecimento da constitucionalidade do piso salarial da enfermagem, diversas denúncias foram encaminhadas, abrangendo desde a falta de pagamento até outras práticas prejudiciais à categoria.
Entre as denúncias ligadas ao piso salarial da enfermagem, destacam-se a demissão de profissionais de nível superior e a contratação de profissionais de nível inferior.
Isso resulta na substituição de enfermeiros por técnicos em enfermagem e de técnicos por auxiliares, por exemplo, e de outras categorias em áreas de coleta de exames e nos Centros Médicos de Esterilização (CMEs).
César Black é convidado pelo Presidente Lula para assinatura do piso da enfermagem
PISO SALARIAL ENFERMAGEM SETOR PRIVADO NO STF:
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 60 dias, a partir da publicação da ata do julgamento em 12 de julho, para que as empresas privadas negociassem com entidades sindicais a respeito do valor do piso salarial da enfermagem.
Na falta de acordo, as instituições deveriam obedecer aos valores previstos na Lei do piso salarial da enfermagem.
Atualmente, com mediação do TST, a Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) busca apresentar uma proposta do piso salarial da enfermagem ao setor privado que seja acordada pelos profissionais.