O deputado distrital Jorge Vianna (PSD) realizou uma reunião com o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, para apresentar denúncias relacionadas ao pagamento do piso salarial enfermagem no setor privado.
O parlamentar está percorrendo o país para coletar informações sobre abusos e descumprimentos, por parte de empresários, da Lei 14.434/2022, que define o piso salarial da enfermagem.
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NEGOCIAÇÕES DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM NO TST:
A iniciativa do deputado surgiu a partir da tentativa da Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde) de obter, junto ao TST, uma nova decisão sobre o pagamento do piso salarial da enfermagem.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estipulou um prazo de 60 dias, a partir da publicação da ata do julgamento em 12 de julho, para que empresas privadas negociassem com entidades sindicais sobre os reajustes salariais.
Na ausência de acordo, as instituições deveriam respeitar os valores presentes na Lei do piso salarial da enfermagem.
Veja quando a CNSaúde questionou a viabilização do piso salarial enfermagem no STF:
DENÚNCIAS DE DEMISSÕES PELO PISO SALARIAL ENFERMAGEM:
Desde o reconhecimento da constitucionalidade do piso salarial da enfermagem, várias denúncias têm sido enviadas, abrangendo desde a não realização do pagamento até outras práticas prejudiciais à categoria.
Entre essas práticas, destaca-se a demissão de profissionais de nível superior e a contratação de profissionais de nível inferior, promovendo a substituição de enfermeiros por técnicos em enfermagem e de técnicos por auxiliares, por exemplo.
Além disso, após a aprovação do piso salarial enfermagem, foram relatadas substituições de outras categorias em áreas de coleta de exames e nos Centros Médicos de Esterilização (CMEs).