O Pasep, que é sempre pago por meio do Banco do Brasil (BB), tem gerado várias dúvidas nos trabalhadores.
Uma das é: como conferir o extrato do pasep 1988? Abaixo, veja as últimas notícias sobre o programa e dicas de como conferir e sacar o valor.
DIFERENÇA ENTRE PIS/PASEP
Criado em 1975, o Fundo PIS-Pasep resultou da fusão do Fundo do Programa de Integração Social (PIS) com o Fundo do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), ambos estabelecidos em 1970.
O PIS é destinado ao cadastro de trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), enquanto o Pasep abrange os empregados em órgãos públicos federais, estaduais, municipais, autarquias e empresas públicas.
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Desde 1988, o Fundo PIS-Pasep não recebe arrecadação para contas individuais. A Constituição modificou a destinação dos recursos das contribuições para o PIS e o Pasep, direcionando-os para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Esses recursos passaram a financiar o programa de seguro-desemprego, o abono salarial e programas através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Embora a Lei Complementar 26/75 tenha unificado o PIS e o Pasep, ambos os programas mantêm patrimônios e agentes operadores distintos: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, respectivamente.
COMO CONFERIR O EXTRATO DO PASEP?
De acordo com o advogado na área de Direito Administrativo e mestre em Direito Público, Daniel Conde Barros (OAB 5860/AL), o saque dos valores existentes, pode ser realizado a qualquer tempo, se a pessoa ainda não o fez.
Em entrevista ao NE10, o advogado relatou que os "eventuais valores devidos em decorrência de erros ou má administração do Banco do Brasil, depende de análise de profissional habilitado para identificar os valores devidos".
"Os extratos envolvem muitos anos e, parte dele, são extraídos de microfilmagens. Não são de fácil análise para pessoas leigas no assunto", completou o advogado.
COMO SABER NÚMERO DO PASEP?
O trabalhador pode descobrir o número do Pasep consultando:
- A carteira de trabalho,
- Extrato do FGTS;
- Uma agência do BB, apresentando RG e CPF.