O abono salarial dos programas PIS (Programa de Integração Social) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) para o ano de 2024 deve ser oficialmente confirmado.
Este benefício, podendo atingir o montante equivalente a um salário mínimo, será destinado a mais de 20 milhões de cidadãos brasileiros.
Neste artigo, você encontrará informações sobre quem tem direito a esse benefício e como proceder para recebê-lo.
Por enquanto, não há perspectiva de antecipação do benefício. É aguardado que a Caixa Econômica e o Governo Federal se pronunciem sobre os pagamentos do próximo ano.
QUEM VAI TER DIREITO AO PIS ANO-BASE 2022 (PIS 2024)?
O direito ao abono salarial PIS em 2024 será concedido ao trabalhador que cumprir determinados requisitos. Confira quais são eles:
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais com carteira assinada no ano-base de pagamento (2022);
- Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2022);
- É exigido estar inscrito há pelo menos cinco anos no Pis/Pasep e ter os dados atualizados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
É importante destacar que tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Governo Federal ainda não anunciaram o cronograma de pagamentos do PIS para o ano de 2024.
No entanto, há uma previsão de que esses pagamentos ocorram no final de dezembro.
A consulta ao PIS referente ao ano-base 2022 provavelmente será disponibilizada entre o final de dezembro e o início de janeiro, período em que o Codefat se reunirá para estabelecer o calendário correspondente.
COMO CONSULTAR NÚMERO DO PIS?
Para consultar o número do PIS, basta acessar o aplicativo Caixa Tem ou o Caixa Trabalhador. Há também canais de telefone para o Atendimento CAIXA ao Cidadão, pelo número 0800 726 0207.
Já a consulta do Pasep pode ser efetuada pela Central Alô Trabalhador 158, através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Consulte/Receba seu PASEP do Banco do Brasil.
CALENDÁRIO PIS 2024: PIS ANO-BASE 2022 VAI SER PAGO QUANDO?
A Caixa Econômica Federal utiliza o mês de nascimento do trabalhador como referência para a liberação do saque do PIS, enquanto o Banco do Brasil considera o número final de inscrição do benefício.
Os pagamentos atrasados referentes ao PIS do ano-base 2021 foram efetuados em 2023, denominado como PIS 2023.
Devido à pandemia, os recursos do PIS 2020 foram realocados para áreas de emergência pelo governo, e somente em 2022 os pagamentos começaram a ser normalizados, o que impactou o calendário do PIS PASEP.
Dessa forma, os pagamentos do calendário PIS Pasep referentes ao ano-base 2022 serão efetuados em 2024.
VALOR DO ABONO PIS/PASEP 2024
O Pis/Pasep possui valores que se equiparam ao salário mínimo em vigor. A estimativa para o salário mínimo de 2024 é de R$ 1.421, conforme a proposta apresentada pelo governo ao Congresso.
Caso os R$ 1.421 se confirmem para 2024, o montante correspondente à Tabela Pis referente ao ano-base 2022 (Pis 2024) será da seguinte forma: