O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou, em decisão recente, que os servidores públicos admitidos antes de 1988 e elegíveis ao Pasep podem receber a restituição dos valores devidos.
A decisão do STJ reconhece falhas na administração responsável pelo pagamento do abono salarial, o Banco do Brasil.
Como resultado, o banco se torna parte legítima no processo, uma vez que não repassou os valores corretos aos trabalhadores.
No entanto, é importante notar que os valores retroativos não estarão disponíveis imediatamente, previstos nesta quarta-feira (08/11).
Isso ocorre porque os servidores públicos devem solicitar os extratos de suas contas e calcular os valores devidos de forma precisa.
Veja nesta matéria:
- PIS;
- PIS PASEP;
- Restituição do PASEP;
- PASEP 1988;
- Tabela PIS 2024;
- Calendário PIS 2024;
- Consulta PASEP.
QUEM TEM DIREITO AO PASEP 1988?
- O cidadão precisa dirigir-se a uma agência do BB para solicitar os extratos completos da conta;
- Em seguida, os documentos devem ser compartilhados com algum advogado especialista em Pasep, para a realização dos cálculos.
É importante também ficar atento a tentativas de golpes.
HISTÓRICO DOS REPASSES
Em 2012, o escritório Montezuma & Santiago iniciou os primeiros processos buscando a restituição de valores não repassados do Pasep.
Esses casos foram temporariamente interrompidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021. Agora, em 13 de setembro de 2023, esses processos foram retomados e o direito dos servidores foi reconhecido.
PIS 2024
O PIS 2024 (PIS Ano-Base 2022) vai ser efetuado ainda em julho na internet. Contudo, o Governo Lula e a Caixa Econômica Federal, bem como o Banco do Brasil, não comentaram sobre o PIS Ano-Base 2022.
TABELA PIS 2024
Provável tabela do PIS 2024, abono salarial do ano-base 2022. - Jornal do Commercio
QUEM TEM DIREITO DE RECEBER O PIS?
Para ter direito ao PIS, o trabalhador precisa:
- Estar inscrito no PIS Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido algum trabalho remunerado por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Ter recebido até dois salários mínimos no ano-base;
- Possuir os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS)/eSocial.
SAQUE PIS
O pagamento do PIS é feito de maneira simples: a Caixa realiza a abertura automática de uma conta no Caixa Tem para o trabalhador retirar o dinheiro.
Assim que o valor estiver na conta, será possível fazer o saque do PIS:
- nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes CAIXA Aqui - utilizando o Cartão Social e senha;
- em agência da CAIXA, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação;
- nos caixas eletrônicos.