O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) decidiu a porcentagem de uma nova taxa para compras online.
Assim, ela está relacionada ao Imposto sobre a Circulação de Mercadores e Serviços (ICMS), vinculado a lojas online como Shopee e Shein.
Veja, a seguir, qual foi a porcentagem da alíquota e entenda o que muda com nova taxa em compras de varejistas internacionais por meio de plataformas online.
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Comitê decide nova TAXA para compras em plataformas online como SHOPEE e SHEIN
As taxas foram decididas pelo governo Lula (PT) decidir pela criação de impostos em aplicativos de compras internacionais, como Shopee, Shein e Aliexpress.
Taxa de imposto para compras online
A definição do Comsefaz que configurou a criação de uma nova taxa para o ICMS, voltado para compras internacionais em plataformas online, foi apoiada com unanimidade e assegurou uma alíquota de 17% no valor total da compra.
Segundo a Receita Federal, agora o imposto federal de importação será zerado em vendas de até U$ 50 (cinquenta dólares) para pessoas físicas, desde que a empresa esteja dentro de algumas condições.
A decisão de regulamentar uma taxa uniforme para todos os estados e o distrito federal era necessário para iniciar o projeto "canal verde" da Receita Federal do governo Lula.
O objetivo do canal é liberar mais rapidamente mercadorias internacionais na alfândega ao uniformizar as taxas de pagamento.
O que resta para que entre em vigor a nova taxa em comprar internacionais em plataformas online são detalhes vinculados com grupos técnicos nas diversas unidades federativas.
O objetivo é que haja maior competitividade de empresas nacionais contra esses grupos internacionais de e-commerces asiáticos como Shein, AliExpress e Shopee.
"Não podemos colocar o varejo brasileiro em risco por práticas desleais das empresas estrangeiras", disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em entrevista à GloboNews.
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Fernando Haddad ainda declarou que o governo poderá mudar a taxa de impostos de importação em breve.
Hoje a alíquota é 60% da soma entre o preço do produto, o frete, e o seguro, caso exista.