RESTITUIÇÃO PASEP

Pasep 1988: Saiba se tem direito e como sacar o abono salarial

Decisão do STJ destrava pendências de servidores que ingressaram antes de 1988

Cadastrado por

Pedro Lima

Publicado em 31/10/2023 às 19:30 | Atualizado em 13/11/2023 às 13:58
O Banco do Brasil é o responsável pelos pagamentos do Pasep - Marcelo Camargo / Agência Brasil

Funcionários públicos admitidos antes de 1988, em âmbito federal, estadual ou municipal, agora têm a oportunidade de recuperar valores que nunca receberam do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente tomou uma decisão que destravou casos pendentes desde 2021.

O tribunal reconheceu que o Banco do Brasil, responsável pela gestão do Pasep, cometeu erros graves na prestação de serviços, não repassando os valores corretos para as contas dos funcionários públicos vinculados ao programa.

A decisão representa um passo importante para garantir que esses servidores obtenham as devidas compensações financeiras.

Com a liminar, os trabalhadores agora têm o direito de entrar com ações judiciais para obter compensações financeiras por danos materiais e morais.

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Restituição do Pasep

Quanto ao histórico desse caso, em 2012, o escritório Montezuma & Santiago iniciou os primeiros processos para reivindicar a restituição dos valores não repassados do Pasep.

Esses casos foram suspensos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2021, mas agora, em 13 de setembro de 2023, foram retomados e o direito dos servidores foi reconhecido.

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Quem tem direito à restituição do Pasep?

Essa medida vai beneficiar muitos servidores em todo o país.

O advogado Jorge Santiago, do escritório pernambucano Montezuma & Santiago, que desenvolveu a argumentação que levou à decisão do STJ, observa:

"Dado que estamos falando de valores que datam de 30 anos ou mais, os cálculos não são simples. No entanto, é evidente que houve uma irregularidade praticamente generalizada, já que poucos funcionários públicos que entraram em serviço antes de 1988 escaparam de ter seus benefícios prejudicados."

Santiago aconselha os funcionários interessados a obterem os extratos completos de suas contas do Pasep em uma agência do Banco do Brasil.

Tire suas dúvidas sobre o PIS e Pasep

Em seguida, eles devem buscar um advogado especializado em questões do Pasep, que tenha acesso a peritos contábeis capazes de realizar os cálculos necessários.

Ele ressalta a importância de procurar escritórios e profissionais confiáveis, dada a possibilidade de desinformação e até mesmo golpes em momentos como esse.

 

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