"A deepfake é o problema da vez": especialista alerta para desafios da Justiça Eleitoral diante da manipulação digital nas eleições

A proliferação de vídeos manipulados com inteligência artificial, especialmente os chamados deepfakes, tem preocupado especialistas em direito eleitoral diante da proximidade das eleições municipais de 2024 e, principalmente, das gerais de 2026.

Em entrevista ao Programa Passando a Limpo da Rádio Jornal, o advogado, cientista político e professor de direito constitucional e eleitoral Felipe Ferreira Lima analisou os riscos da disseminação de conteúdos falsos e o papel da legislação na tentativa de conter o fenômeno.

TSE já proíbe deepfakes, mas legislação ainda é frágil

Felipe Ferreira Lima ressaltou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu, ainda em março de 2024, uma resolução proibindo especificamente a veiculação de conteúdos manipulados com uso de deepfakes — vídeos com vozes e imagens clonadas que simulam falas ou ações de figuras públicas.

“O tribunal não proibiu o uso da inteligência artificial em si, mas sim as deepfakes. Essas ferramentas produzem clones de voz e imagem que tornam as fake news mais críveis para o eleitorado. O problema é que a Justiça Eleitoral, apesar de prever punições, não tem braços suficientes para fiscalizar tudo o que circula nas redes”, explicou.

O Código Eleitoral vigente é de 1965, e mesmo com atualizações pontuais ao longo das últimas décadas, a legislação atual não contempla os desafios trazidos pelas novas tecnologias digitais.

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Casos recentes chamaram atenção para o problema

O uso de deepfakes já foi registrado em vídeos falsos envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Um deles simulava Lula anunciando uma suposta categoria do Bolsa Família para mães de bonecas reborn. Outro mostrava Haddad supostamente criando impostos para grávidas e donos de cachorros. Ambos os vídeos foram desmentidos posteriormente, mas chegaram a ser amplamente compartilhados, inclusive por figuras públicas.

“Isso pode interferir diretamente nas eleições. Mesmo sendo desmentidos depois, os vídeos já alcançaram milhares de pessoas. Nem todos terão acesso à informação correta na mesma proporção”, destacou o entrevistador Igor Maciel.

Novo Código Eleitoral pode trazer avanços

Está em tramitação no Congresso Nacional o novo Código Eleitoral, que reúne mais de 900 artigos e tenta consolidar a legislação esparsa em torno do tema.

O projeto prevê, entre outros pontos, punições específicas para quem criar ou compartilhar conteúdos falsos com uso de IA, incluindo previsão de multa, prisão e cassação de candidatura.

A votação do projeto no Senado está marcada para 9 de julho. Para que as regras entrem em vigor nas eleições de 2026, é necessário que a aprovação ocorra até um ano antes do pleito — ou seja, até outubro de 2025.

“O novo código prevê que as plataformas digitais divulguem, até 1º de junho do ano eleitoral, suas regras de moderação de conteúdo, alinhadas à legislação. Isso daria maior previsibilidade ao processo”, afirmou Felipe Ferreira Lima.

Felipe Ferreira Lima ainda destacou que o direito eleitoral tem funcionado como uma espécie de “laboratório” para discutir temas que depois se espalham para outras áreas jurídicas, como a regulamentação de fake news, inteligência artificial e até apostas eletrônicas (bets).

“Foi assim com a fake news, está sendo assim com a IA. A eleição acaba sendo o primeiro campo de prova para temas que depois repercutem no restante da legislação”, concluiu.

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