Parlamentares pagam menos IR do que trabalhadores comuns, explica especialista

Deputados federais pagam até três vezes menos Imposto de Renda (IR) que grande parte do resto da população. Em entrevista ao "Passando a Limpo" desta quinta-feira (27), na Rádio Jornal, a pós-doutora em direito tributário e presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (CENAPET) Mary Elbe explicou o porquê dessa disparidade tributária.

Segundo a doutora, os parlamentares pagam o IR apenas sobre o salário, a parte dos ganhos que é considerada subsídio, que fica em torno de R$ 46 mil, deixando de fora os valores recebidos em forma de auxílio, como o auxílio-moradia, de R$ 4.253, a cota para o exercício da atividade parlamentar, que vai de 30 até 49 mil reais, as diárias de viagem, de R$ 842 por dia, e a ajuda de custo, paga no início e no fim do mandato, que soma mais R$ 46 mil.

Por lei, esses valores não são tributados. A maioria é classificada como verba indenizatória e não entra na base de cálculo do Imposto de Renda. Devido a isso, mesmo que a soma dos valores recebidos ultrapasse os R$50 mil, os deputados pagam a mesma alíquota de quem recebe R$4,6 mil, de 27,5%.

Além disso, a situação continuará a mesma caso a reforma do IR proposta pelo governo seja aprovada, que isenta quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a tributação sobre quem ganha acima de R$ 50 mil (vão pagar, além dos 27,5% atuais, mais 10%), já que os parlamentares continuarão tendo apenas o salário de R$ 46 mil tributado.

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Moralidade questionada

Mary Elby explica que alguns dos valores extras e isentos recebidos pelos congressistas, como auxílio-moradia, são tributados no caso de um trabalhador comum que recebe um benefício com essa denominação.

Para ela, é possível que o recebimento dos auxílios pelos parlamentares seja justificado, tendo em vista as despesas do trabalho político, mas a isenção da tributação desses valores é questionável, tendo em vista que trabalhadores comuns não têm o mesmo privilégio.

“Eu não estou discutindo se é justo ou injusto o pagamento dessas verbas para eles, mas, comparando com quem é assalariado, eles [os deputados] têm uma proteção de ter esses valores isentos”, aponta a especialista.

Nava isenção do IR é justa?

Comentando sobre a proposta de reforma do IR apresentada pelo governo, a especialista em Direito Tributário considera ser justo que trabalhadores que recebem até R$5 mil fiquem isentos. “Não dá para sobreviver com decência”, diz, afirmando que o custo de vista atual justifica que se aumente a isenção para esse grupo.

No entanto, Mary Elby critica o aumento da tributação sobre quem recebe R$50 mil proposto pelo governo com o projeto de lei. Para ela, essa solução deixa de fora grupos como o dos parlamentares e o judiciário, que também não pagam impostos sobre muitos dos valores que recebem a mais, como auxílios, que se enquadram como verba indenizatória.

Ao mesmo tempo, ela argumenta que a taxa de 10% a mais que será aplicada a quem ganha mais de R$ 50 mil, caso o PL seja aprovado, recai sobre empresas e desestimula a produtividade e a geração de empregos no país.

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