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"Não vejo nada anormal nesse processo", diz especialista sobre ação contra Bolsonaro no STF
Professor de Direito Constitucional explica que a tramitação segue os trâmites jurídicos normais, contrariando alegações da defesa
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete pessoas após concluir, nesta quarta-feira (26), o julgamento da denúncia de crimes relacionadas à tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos de 8 de janeiro de 2023, oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com o aceite da denúncia, os agora réus responderão a um processo penal na Suprema Corte, que poderá condená-los ou absolvê-los. Em entrevista ao Passando a Limpo desta quinta-feira, na Rádio Jornal, o professor de Direito Constitucional Marcelo Labanca explicou como a ação deve se desenrolar no STF.
Labanca explica que, a partir da análise de provas e de oitivas, que no Direito Processual refere-se ao ato de ouvir testemunhas e as partes envolvidas em um processo, os magistrados vão entender se os réus cometeram os crimes de que são acusados, que são:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça
- Contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
“O juiz, na hora que vai julgar, seja pela condenação ou pela absolvição, ele precisa ter a sua convicção formada, ele precisa ter a certeza de que, realmente, aquelas pessoas que estão sendo acusadas de um processo criminal cometeram aqueles crimes. E ele vai fazer isso através da análise de provas”, diz o professor.
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A tramitação do processo está acelerada?
Um dos argumentos utilizados por apoiadores do ex-presidente e pela defesa dos réus para tentar questionar o processo em curso é o de que a ação está se desenrolando de modo mais rápido do que é comum no âmbito jurídico.
Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal em novembro de 2024 no inquérito da tentativa de golpe de Estado. Em fevereiro deste ano, foi denunciado pela PGR ao STF pelos mesmos crimes. Agora, cerca de dois meses depois, com o aceite da denúncia pela Primeira Turma, tornou-se réu.
O professor Labanca discorda de que o andamento da ação esteja fora do normal. “Eu não tenho visto nada muito anormal nesse processo do ponto de vista da celeridade”, afirma. Segundo ele, um processo penal “não é muito complexo”, como, por exemplo, ações de família e de inventário, que podem ficar anos tramitando na Justiça. “Mas, ali, há uma acusação, depois, escutar as testemunhas, verificar as provas e o julgamento”, diz sobre o processo penal.
Para ele, as acusações sobre o tempo da ação são uma estratégia para questionar a legalidade do processo em curso, “uma suspeita de que é um julgamento não jurídico, um julgamento político, quando, na verdade, não é”.
“Eu acho que esse discurso é absolutamente infundado, muito utilizado pela defesa para tentar desqualificar o trabalho que foi feito pelo Ministério Público e que está sendo feito pelo Supremo Tribunal Federal”, pontua o Labanca.
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Vídeo apresentado por Moraes é alvo de controvérsias
Durante o julgamento da denúncia oferecida pela PGR, que ocorreu na terça e na quarta-feira, um vídeo apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, chamou a atenção. Na peça, são apresentadas imagens da depredação e da violência praticada nos atos golpistas do 8 de janeiro. Advogados dos acusados afirmaram que o vídeo não poderia ter sido exibido e que vão recorrer do recurso usado pelo relator.
Para o professor de Direito Constitucional, não houve irregularidades no método usado para apresentar provas do processo, porque não se apresentou nenhum elemento novo ou surpresa que pudesse impossibilitar a defesa de contraditar os fatos apresentados.
Ele afirma que as imagens mostradas no vídeo podem ser enquadradas como “fato notório”, um conceito do Direito para classificar acontecimentos amplamente conhecidos pela sociedade, que independem de contexto probatório e de produção de provas para se comprovar que aconteceu.
O professor acredita que Moraes tenha usado o recurso para combater narrativas que tentam desvirtuar os fatos julgados, com foco na dinâmica da internet “Ele entrou no ringue das redes sociais, porque não adianta ele falar, não adianta mostrar as milhares de páginas do processo judicial, onde estão comprovadas aquelas atitudes que ele mostrou no vídeo”.
“Ele [Moraes], quis mostrar que tudo aquilo que foi posto em vídeo estava nos autos. Ou seja, que você não precisava ler todo o processo para ver”, acrescentou.