Nesta segunda-feira (11) começam as inscrições para a CNH Social do Mato Grosso. Segundo informações divulgadas pelo governo, os custos de emissão serão integralmente cobertos para os beneficiários que atenderem aos critérios do programa.
Estima-se que, neste ano, serão atendidas 10 mil pessoas, visando assegurar o acesso à mobilidade e à qualificação para o mercado de trabalho.
Quem pode participar da CNH Social MT?
Poderão participar do programa os candidatos:
- Inscritos no Cadastro Único (CAD Único);
- Ter mais de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Morar em Mato Grosso há pelo menos um ano.
Segundo as diretrizes do governo, aqueles que já possuem um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não serão elegíveis para participar.
Além disso, o programa não abrange a renovação da CNH nem a emissão do documento definitivo.
Os beneficiários estarão isentos das seguintes despesas:
- Exame de aptidão física e mental ou junta médica;
- Exame de avaliação psicológica;
- Exame teórico, reexame teórico;
- Exame prático de direção veicular;
- Reexame prático de direção veicular, e demais taxas referentes à abertura de requerimento, coleta de fotos, lançamento de frequência de curso teórico e de confecção da CNH nas categorias A ou B. No caso dos reexames, é permitido somente um por beneficiário.
Como se inscrever na CNH Social do Mato Grosso?
As inscrições podem ser realizadas por meio do site da Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc). A avaliação e seleção dos beneficiários também serão conduzidas pela referida Pasta.
Após a seleção, a lista dos candidatos será enviada para o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para o devido atendimento.