Nesta terça-feira (20), às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realizará sua primeira reunião do ano, abordando sete itens em sua pauta.
Entre esses itens está o projeto que propõe descontos na renovação da carteira nacional de habilitação (CNH) para motoristas com 50 anos de idade ou mais.
De acordo com o PL 5.153/2023, o desconto será calculado com base no valor integral cobrado aos demais condutores pelo órgão executivo de trânsito como taxa administrativa na renovação das carteiras.
O texto, elaborado pelo senador Fernando Dueire (MDB-PE), estipula uma redução de 50% no valor da taxa para condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos.
Para os condutores com idade igual ou superior a 70 anos, a redução será de 70% no valor da taxa.
O escritor defende que a aplicação de taxas uniformes para condutores com prazos de renovação mais curtos impõe um ônus financeiro desigual aos indivíduos com mais de 50 anos.
De acordo com Dueire, é injusto que seja cobrado o mesmo valor de taxa administrativa de um condutor cuja CNH tenha um prazo de validade menor.
O senador ilustra essa questão com o exemplo de um idoso de 75 anos, que precisa renovar sua habilitação a cada 3 anos e seria obrigado a pagar 30% do valor estipulado para condutores com menos de 50 anos.
Na perspectiva do autor, o projeto representaria uma maneira de promover a igualdade e a inclusão no trânsito, privilegiando a isonomia entre os condutores.
A relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), expressa seu apoio ao projeto. Ela destaca que a concessão de descontos na renovação da CNH para pessoas com mais de 50 anos é uma medida meritória.
Se aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passará por tramitação até a decisão final.
Com informações da Agência Senado.