Em 2023, plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os juízes a aplicarem "medidas coercitivas" quando considerarem necessário, especialmente no caso de indivíduos inadimplentes.
Dentre as punições, o bloqueio da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) também está inclusa em alguns casos.
Veja se é possível perder a CNH por ter nome sujo:
QUEM ESTÁ INADIMPLENTE PODE PERDER CNH?
Em 2023, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) definiu novas diretrizes para bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de indivíduos com dívidas trabalhistas.
Essa medida só será aplicada em casos de dívidas muito altas e não será empregada de forma automática para todas as situações.
A decisão do TST também estipula que o bloqueio da CNH só pode ser executado após as outras tentativas de quitação da dívida forem esgotadas.
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