A vereadora Daniela Porto (PP) implementou o projeto CNH Social na cidade de São Sebastião, em Alagoas. Após apresentar a emenda ao senador Rodrigo Cunha, o projeto foi aprovado e é executado pela Secretaria de Assistência do município.
A CNH Social oferece a oportunidade para pessoas de baixa renda adquirirem sua primeira carteira de motorista, nas categorias A ou B, assim como adicionarem as categorias A ou B ou realizarem a mudança da categoria B para D, sem nenhum custo.
Como funciona a CNH gratuita?
A CNH Social é um programa desenvolvido pelo governo brasileiro para oferecer acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda.
O objetivo é possibilitar que essas pessoas obtenham a habilitação para dirigir veículos de forma legalizada e, consequentemente, tenham mais oportunidades de emprego e de mobilidade.
O programa geralmente oferece isenção de taxas e custos associados ao processo de obtenção da CNH, tornando-o acessível a uma parcela da população que, de outra forma, não teria condições financeiras de arcar com esses custos.
Critérios da CNH Social
Os critérios para participar do programa CNH Social podem variar de acordo com cada estado brasileiro. No entanto, geralmente os critérios básicos incluem:
- Renda familiar: É comum que o programa seja destinado a pessoas de baixa renda, portanto, é necessário comprovar que a renda familiar não ultrapassa um determinado valor estabelecido pelas autoridades estaduais.
- Ser maior de idade: A maioria dos programas exige que os candidatos tenham idade mínima para obter a CNH, que é de 18 anos.
- Ser residente do estado: Geralmente, o programa é direcionado aos residentes do estado onde é oferecido.
- Estar inscrito em programas sociais: Alguns estados podem exigir que os candidatos estejam inscritos em programas sociais do governo, como o Bolsa Família, por exemplo.
- Não possuir CNH: Normalmente, os programas são voltados para pessoas que ainda não possuem a Carteira Nacional de Habilitação.