Através da Escola Municipal de Trânsito (EMTRAN), vinculada à Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SETTRAN), a Prefeitura de Itabuna está disponibilizando inscrições para o programa CNH Social, abrangendo as categorias A ou B.
Este programa é direcionado a indivíduos de baixa renda e jovens que buscam oportunidades de primeiro emprego.
De acordo com o secretário, o Edital foi divulgado na versão eletrônica do Diário Oficial do município no dia 1º de fevereiro e está disponível no site oficial da Prefeitura.
O documento contém informações sobre horários e a data limite para inscrição, uma vez que todo o processo será conduzido exclusivamente de forma virtual.
Saiba mais informações sobre a inscrição nesta matéria.
Quem pode se inscrever na CNH Social da Bahia?
Dentre os requisitos, os candidatos devem:
- Ter idade mínima de 18 anos na data de inscrição;
- Comprovar renda per capta de dois salários-mínimos;
- Saber ler e escrever;
- Apresentar comprovante de domicílio em seu nome próprio, dos pais ou cônjuge (com documentos comprobatórios); certidão de quitação eleitoral e Título de Eleitor de Itabuna, RG, CPF, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e certidão de antecedentes criminais;
- Beneficiários do Bolsa Família dentro das exigências também podem se inscrever.
O responsável pela SETTRAN também mencionou que, após o encerramento das inscrições, será realizado um sorteio eletrônico das vagas para as categorias A ou B.
Inscrições CNH Gratuita
As inscrições devem ser feitas através do site da Prefeitura Municipal de Itabuna a partir do dia 19 de fevereiro até o dia 21 de fevereiro.
Depois de fornecer todas as informações necessárias e concluir a inscrição, o candidato receberá um comprovante do sistema contendo o número de protocolo da inscrição.
Esse número será utilizado posteriormente para identificar o candidato durante o sorteio.
Serão ofertadas um total de 100 (cem) vagas, assim distribuídas: 60 (sessenta) vagas na categoria A e 40 (quarenta) vagas na categoria B, sendo que as datas e horários das aulas serão organizados pela EMTRAN;
Do número total de vagas por categoria, 20% (vinte por cento) será reservado aos candidatos(as) que se autodeclararem pretos(as) ou pardos(as), nos termos da Lei Federal n° 2.477/2019: reservando portanto 12 (doze) vagas na categoria A e 08 (oito) vagas na categoria B;
Haverá formação de cadastro reserva de 10% (dez por cento) do total de vagas a serem imediatamente preenchidas na ordem de sorteio, caso haja a desistência, eliminação ou vacância da vaga por qualquer motivo, pelo candidato sorteado anteriormente, respeitando a reserva de vagas aos
candidatos(as) negros(as);
Confira o edital completo aqui. (A partir da página 159)