Idosos podem tirar a CNH? Entenda os limites de idade para fazer o documento
Existe limite de idade para tirar a carteira de motorista? Entenda, a seguir, todos os detalhes sobre a CNH
Qual é o limite de idade para tirar a carteira de motorista? Pessoas idosas podem dirigir até que idade?
Muitas pessoas tem essas dúvidas frequentemente. Por isso, abaixo, separamos todas as informações sobre a CNH.
Entenda o limite de idade e quem pode fazer a CNH
Existe um limite de idade para emitir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH)? A resposta é NÃO!
O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) não determina idade limite para que um cidadão possa dirigir no Brasil.
Portanto, também não há impedimento para que uma pessoa com mais de 60 anos realize o processo de emissão da habilitação, mesmo que seja pela primeira vez.
Porém, há uma condição especial na validade da CNH para pessoas idosas. Entenda, a seguir, as regras.
Validade da CNH para pessoas idosas
De acordo com o artigo 147 do CTB, a validade da CNH é distribuída por idade:
- Dez anos para motoristas com idade até 49 anos.
- A partir dos 50 anos a renovação do documento é feita a cada cinco anos.
- Por fim, nos casos em que o condutor tem mais de 70 anos, a validade da habilitação cai para três anos.
Dessa forma, os motoristas idosos são obrigados a passar por mais reavaliações para poder ter o direito de dirigir garantido.
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Quem pode emitir a CNH 2024?
O processo para emitir a CNH é padronizado em todo o Brasil. Confira as regras do Contran:
- Exame de aptidão física e mental com avaliação psicológica: realizado por clínicas credenciadas;
- Realização de curso técnico-teórico: com carga horária de 45 horas/aula, e que engloba a legislação de trânsito, normas de convivência e deveres dos condutores para a sociedade;
- Prova teórico-técnica: aplicada por órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, ou por entidade pública ou privada por ele credenciada;
- Curso prático de direção veicular: com carga horária mínima de 20 horas, realizado pelos centros de formação de condutores, autoescolas, regularmente autorizados pelo órgão executivo de trânsito dos Estados e do Distrito Federal. O candidato só pode realizar as aulas práticas a partir da aprovação na prova teórico-técnica;
- Exame de prática de direção veicular: realizado pelo órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal e aplicado pelos examinadores titulados em curso específico e devidamente designados.