CNH Social MT: Detran se pronuncia sobre programa que vai garantir habilitação gratuita
Confira o que o Detran falou sobre o programa CNH Social no Mato Grosso
Em resumo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) revelou que o programa CNH Social ainda não foi regulamentada.
Sendo assim, ainda não é possível solicitá-la. O Detran e o governo do estado afirmaram que o decreto final está em fase de elaboração e ainda não há prazo de conclusão.
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Detran revela que CNH Social ainda está em fase de regulamentação
No dia 24 de janeiro, o governo do Mato Grosso fez um evento anunciando a regulamentação do programa CNH Social.
A carteira de habilitação gratuita será implementada pelo Detran e cobrirá todas as taxas de matrícula, exames, provas e custo de materiais dos beneficiários.
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Porém as vagas para acessar o programa serão limitadas, informou o estado.
O governo do estado também informou que devem ser disponibilizadas 10 mil carteiras de habilitação.
O investimento é de R$ 18 milhões, sendo R$ 10 milhões dos cofres do estado e R$ 8 milhões em emendas parlamentares.
Quem tem direito à CNH Social?
A seleção dos beneficiários será feita pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc) do Mato Grosso, seguindo os critérios a seguir:
- Ter acima de 18 anos
- Ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal
- Saber ler e escrever
- Residir no Mato Grosso há mais de 12 meses
- Ainda de acordo com o estado, quem já possui um Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) em aberto não poderá participar.
O programa também não contempla renovação de CNH e nem a emissão do documento definitivo.