CNH

CNH Social: pessoas com deficiência têm direito? Entenda

Saiba como funciona a CNH social para pessoas com deficiência

Imagem do autor
Cadastrado por

Samara Cinobio

Publicado em 15/02/2024 às 12:55
Notícia
X

Pessoas com deficiência têm direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Social em território brasileiro.

Com base no Projeto de lei (PL 2329/23) a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas com deficiência é gratuita.

A CNH Social é um programa que oferece a primeira habilitação de forma gratuita ou com desconto em taxas para pessoas de baixa renda.

Os critérios e requisitos para se qualificar para a CNH Social variam de acordo com cada estado, então é importante verificar as especificidades do programa no estado em questão.

Geralmente, pessoas com deficiência também podem se beneficiar desse programa, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelas autoridades locais.

CNH para PcD

A CNH para pessoas com deficiência é uma categoria específica de habilitação que permite que pessoas com deficiência possam conduzir veículos adaptados às suas necessidades.

Confira algumas informações sobre como funciona:

Avaliação Médica: Antes de solicitar a CNH Especial, a pessoa com deficiência deve passar por uma avaliação médica para determinar sua capacidade de dirigir e as possíveis adaptações necessárias.

Exames Teórico e Prático: Assim como para as outras categorias de CNH, é necessário passar nos exames teórico e prático de direção. No entanto, podem haver adaptações no exame prático de acordo com a necessidade do condutor.

Veículos Adaptados: A CNH Especial permite que a pessoa com deficiência conduza veículos adaptados de acordo com suas necessidades. As adaptações podem incluir controles manuais, aceleradores e freios específicos, entre outros.

Restrições e Observações: Na CNH Especial, podem constar observações sobre as adaptações necessárias e eventuais restrições, como a obrigação de utilizar veículos com adaptações específicas.

Renovação e Atualização: Assim como as outras categorias de CNH, a CNH Especial precisa ser renovada periodicamente, e caso haja mudanças nas necessidades de adaptação do condutor, a habilitação pode precisar ser atualizada.

Benefícios Fiscais: Em alguns casos, os condutores com deficiência podem ter direito a isenções fiscais na compra de veículos adaptados.

É importante ressaltar que as regras e procedimentos podem variar de acordo com o local. Por isso, é recomendável consultar o órgão de trânsito local para obter informações específicas sobre a CNH Especial e suas condições de obtenção.

Tags

Autor