Carteira de habilitação: Governo federal quer permitir mudança importante na CNH
Confira mudança que o governo federal está considerando para as carteiras de habilitação
O Governo Federal está considerando autorizar a inclusão de fotos com roupas religiosas nas carteiras de motorista.
O Supremo Tribunal Federal foi comunicado da informação pela Advocacia-Geral da União (AGU), e está programado para deliberar sobre o assunto já na próxima quinta-feira (8).
O caso que será examinado pelo Tribunal teve início quando mulheres residentes no Paraná ganharam na Justiça o direito de obter o documento com suas vestimentas religiosas completas.
O Tribunal acatou o uso das vestimentas desde que não cubram as orelhas, envolvam a parte traseira da cabeça e demonstrem pertencer a alguma instituição religiosa.
Apesar de a Secretaria Nacional de Trânsito já ter expressado sua intenção de alterar as regras para permitir fotografias desse tipo, as normas atuais das carteiras de motorista ainda não permitem.
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Porém, fotos com vestimentas religiosas já são aceitas para a Carteira de Identidade Nacional e o Passaporte, desde que o rosto da pessoa esteja claramente visível.
Segundo a AGU, a proposta de permitir trajes religiosos nas fotos das carteiras de motorista tem o objetivo de conciliar a liberdade religiosa com a segurança pública.