A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento oficial que autoriza uma pessoa a conduzir veículos automotores no Brasil. Ela é emitida pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) de cada estado.
CNH possui diferentes categorias, que indicam os tipos de veículos que o condutor está autorizado a dirigir. As categorias mais comuns incluem A (motos), B (carros), C (caminhões), D (ônibus), e E (veículos pesados com reboque).
Para obter a CNH, é necessário passar por um processo de habilitação, que inclui aulas teóricas, aulas práticas, exames médicos, psicológicos e de aptidão física. O candidato também deve ser aprovado em exames práticos de direção.
Validade da CNH
A CNH tem uma validade determinada, que varia de acordo com a categoria e a idade do condutor. Ao final desse período, é necessário renovar a habilitação, passando por exames médicos e, em alguns casos, por cursos de reciclagem.
Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação.
Projeto quer ampliar prazo para renovação
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que amplia de 30 para 60 dias o período de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o seu vencimento.
Durante essa prorrogação, os motoristas não estarão sujeitos a penalidades por multas. Caso aprovada, esta alteração será incorporada ao CTB.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com informações da Agência Câmara de Notícias.