O prazo para inscrições no Programa de Habilitação Social, promovido pelo Governo da Paraíba, se encerra nesta quarta-feira (17).
As inscrições homologadas serão divulgadas a partir de 22 de janeiro. Esse programa tem como objetivo possibilitar que pessoas de baixa renda obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.
O Programa contempla diversas categorias, incluindo Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), primeira CNH nas categorias A ou B, adição de categoria A ou B, mudança para categorias C, D ou E, além da renovação de CNH.
Vagas:
O programa disponibiliza um total de cinco mil vagas, distribuídas conforme as 14 Regiões Geoadministrativas da Paraíba, conforme informado no Diário Oficial em 15 de dezembro.
Como se inscrever:
Para se inscrever, acesse o edital aqui, a partir da página 27, ou realize a inscrição no site do Programa de Habilitação Social.
Requisitos para participar do Programa:
- Ter mais de 18 anos;
- Ser capaz de ler e escrever;
- Possuir CPF;
- Comprovar residência em qualquer cidade da Paraíba;
- Não estar envolvido em processos que impeçam a obtenção da CNH;
- Ter renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Prioridade para alguns grupos:
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Desempregados;
- Alunos cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído há no máximo dois anos;
- Alunos do Programa Educação de Jovens e Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino
- Técnico e Emprego (Pronatec).
Além disso, têm prioridade:
- Egressos do Sistema Penitenciário, incluindo regime semiaberto, e aqueles que tenham cumprido medida socioeducativa;
- Pessoas com deficiência;
- Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com ênfase em agricultores de comunidades tradicionais;
- Mulheres vítimas de violência doméstica.
A distribuição das vagas no programa é feita da seguinte forma:
50% (2.500 vagas) para candidatos à primeira CNH;
40% (2.000 vagas) para adição e mudança de categoria;
10% (500 vagas) para renovação da CNH.
Taxas:
Os candidatos beneficiados pelo Programa são isentos de taxas relacionadas a diversos procedimentos, como exames de aptidão física e mental, adição ou mudança de categoria, licença para aprendizado de direção veicular (LADV), permissão para dirigir A ou B, curso teórico-técnico e de prática de direção veicular, além da renovação de CNH.
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Com informações do G1.