Tanto o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) quanto o licenciamento são obrigações financeiras relacionadas à propriedade e uso de veículos, e ambos são importantes de serem pagos para estar em conformidade com a legislação de trânsito.
No entanto, eles servem a propósitos diferentes e têm prazos distintos. Confira, a seguir, a definição do IPVA e do licenciamento.
IPVA
O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual obrigatório e anual. Seu valor é calculado com base no valor venal do veículo e na alíquota estabelecida pelo estado.
O não pagamento do IPVA pode resultar em multas e impedimento na obtenção do licenciamento.
Licenciamento
O licenciamento é uma taxa anual que deve ser paga para que o veículo esteja regularizado. Esse processo envolve a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que é um documento obrigatório para circular legalmente com o veículo.
O veículo não pode ser apreendido exclusivamente por falta de pagamento do IPVA. Entretanto, em alguns casos, a inadimplência do IPVA pode resultar na impossibilidade de realizar o licenciamento, sendo este último requisito para evitar a apreensão do veículo.
Se houver pendências no IPVA, mas o licenciamento estiver regularizado, a apreensão não pode ocorrer.
Em resumo, ambos são importantes, mas o licenciamento pode depender do pagamento prévio do IPVA. Se você não pagar o IPVA, pode enfrentar dificuldades para licenciar o veículo. Recomenda-se ficar em dia com ambas as obrigações para evitar problemas legais e garantir a regularização do veículo.
.